Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 78/1992
Vigente
12/12/1992
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente.
Detalhes

Lei Ordinária 77/1992
Vigente
12/12/1992
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 1993.
Detalhes

Lei Ordinária 76/1992
Vigente
12/12/1992
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$516.150.000,00 (Quinhentos e dezesseis milhões, cento e cinquenta mil cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente.
Detalhes

Lei Ordinária 75/1992
Vigente
12/12/1992
Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a doar imóvel rural para implantação de indústria de beneficiamento de algodão.
Detalhes

Lei Ordinária 74/1992
Vigente
12/12/1992
Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a doar imóvel rural para implantação de indústria de beneficiamento de algodão.
Detalhes

Lei Ordinária 73/1992
Vigente
12/12/1992
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente.
Detalhes

Lei Ordinária 72/1992
Vigente
16/10/1992
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$182.000.000,00 (Cento e oitenta e dois milhões de cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente.
Detalhes

Lei Ordinária 71/1992
Vigente
16/10/1992
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$.51.500.000,00 (Cinquenta e um milhões e quinhentos mil cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente.
Detalhes

Lei Ordinária 70/1992
Vigente
16/10/1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 02 (dois) lotes rurais, e abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$.107.287.000,00 (Cento e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil cruzeiros) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 69/1992
Vigente
16/10/1992
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$106.300.000,00 (Cento e seis milhões e trezentos mil cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente.
Detalhes

Lei Ordinária 68/1992
Vigente
16/10/1992
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$1.772.400.000,00 (Hum bilhão, setecentos e setenta e dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente.
Detalhes

Lei Ordinária 67/1992
Vigente
14/07/1992
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.993 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 66/1992
Vigente
14/07/1992
Declara Área Urbana o Lote Rural mencionado e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 65/1992
Vigente
14/07/1992
Altera o Anexo II da Lei nº0022/90/92 de 05 de Novembro de 1.990 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 64/1992
Vigente
14/07/1992
Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
Detalhes

Lei Ordinária 63/1992
Vigente
14/07/1992
Institui o Código de Posturas do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 62/1992
Vigente
12/06/1992
Declara de Unidade Pública a Associação de Moradores de São Sebastião.
Detalhes

Lei Ordinária 61/1992
Revogado
12/06/1992
Fixa diárias do Prefeito Municipal e de demais servidores públicos do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 60/1992
Revogado
12/06/1992
Altera a Tabela e a redação de dispositivo da Lei nº025/90.92.
Detalhes

Lei Ordinária 59/1992
Vigente
03/04/1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 1/1992
Vigente
24/06/1992
Dispõe sobre Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis.
Detalhes