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Lei Ordinária 109/1993

Vigente
31/12/1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$740.000,00 (setecentos e quarenta mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 108/1993

Revogado
31/12/1993
Cria o Cargo de Técnico em Higiene Dental, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 107/1993

Revogado
31/12/1993
Cria o Conselho Municipal de Educação de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 106/1993

Vigente
31/12/1993
Estima a Receita e Fixa o limite da despesa orçamentária de OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.994, na importância de Cr$300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 105/1993

Vigente
31/12/1993
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Ouro Verde do Oeste, para o Exercício de 1.994 à 1.997.
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Lei Ordinária 104/1993

Vigente
31/12/1993
Autoriza o Município a outorgar Escritura Pública de doação o imóvel que menciona.
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Lei Ordinária 103/1993

Vigente
31/12/1993
Autoriza o Poder Púbico a outorgar Escritura Pública de doação do imóvel que menciona.
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Lei Ordinária 102/1993

Vigente
31/12/1993
Altera dispositivo da Lei nº 0063/90.92, de 11 de Maio de 1.992, que institui o código de Posturas do Município.
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Lei Ordinária 101/1993

Vigente
31/12/1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$13.480.100,00 (treze milhões quatrocentos e oitenta mil e cem cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 99/1993

Vigente
31/12/1993
Dispõe sobre a Reformulação do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 98/1993

Vigente
31/12/1993
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores do Município de Ouro Verde do Oeste, institui Plano de Custeio, o Fundo especial Previdenciário, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 97/1993

Revogado
01/12/1993
Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 96/1993

Vigente
22/12/1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$ 16.410.000,00 (Dezesseis milhões, quatrocentos e dez mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 95/1993

Vigente
24/11/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 02 (dois) lotes urbanos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 94/1993

Vigente
22/12/1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$ 16.595.000,00 (Dezesseis milhões, quinhentos e noventa e cinco mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 93/1993

Revogado
03/11/1993
Altera dispositivo da Lei nº 0030/90.92, de 27 de Dezembro de 1.990, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 92/1993

Vigente
03/11/1993
Dispõe sobre a conservação, adequação e readequação das Rodovias Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária 91/1993

Vigente
03/11/1993
Autoriza o Município a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde.
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Lei Ordinária 90/1993

Vigente
24/11/1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$11.809.000,00 (Onze milhões, oitocentos e nove mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 89/1993

Vigente
03/11/1993
Institui o Fundo de Bem-estar Social de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 88/1993

Vigente
03/11/1993
Institui o Conselho Municipal do Bem-Estar Social de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 87/1993

Vigente
24/11/1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$ 4.935.000,00 (Quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 86/1993

Vigente
03/11/1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$.9.860.000.000,00 (Nove bilhões, oitocentos e sessenta milhões de cruzeiros), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 85/1993

Vigente
24/11/1993
Estabelece Diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Ouro verde do Oeste para o exercício de 1.994 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 84/1993

Vigente
03/11/1993
Altera o Anexo I e o anexo III da Lei nº 022/90.92, de 08 de novembro de 1.990.
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Lei Ordinária 83/1993

Vigente
12/05/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento da Dívida Ativa.
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Lei Ordinária 82/1993

Revogado
14/04/1993
Altera dispositivo da Lei nº 0030/90.92, de 27 de Dezembro 1.990.
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Lei Ordinária 81/1993

Vigente
12/06/1993
Dispõe sobre os Serviços Públicos Municipais.
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Lei Ordinária 80/1993

Vigente
14/04/1993
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no montante de Cr$.200.000.000,00 (Duzentos milhões de cruzeiros), para construção da Biblioteca Pública Municipal.
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Lei Ordinária 79/1993

Vigente
10/02/1993
Dispõe sobre as diárias do Prefeito Municipal e de demais serviços do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 78/1993

Revogado
10/02/1993
Dispõe sobre eleição para Diretor nas Escolas Municipais.
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Lei Ordinária 100/1993

Vigente
25/11/1993
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Complementar 2/1993

Vigente
12/05/1993
Estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais.
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