Lei Ordinária 225/1999 |
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Revogado |
01/09/1999 |
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 219/1998 |
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Revogado |
11/09/1998 |
Autoriza Doação de Imóvel Urbano ao Estado do Paraná, destinado para a Construção da Sede do Destacamento Policial Militar deste Município. |
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Lei Ordinária 216/1998 |
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Revogado |
03/07/1998 |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério, de acordo com a Lei Federal nº 9.424/96 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 205/1997 |
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Revogado |
24/11/1997 |
Dispõe sobre Regime de Adiantamento e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 202/1997 |
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Revogado |
16/10/1997 |
Eleva o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Enfermagem I e Vigia. |
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Lei Ordinária 186/1996 |
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Revogado |
13/11/1996 |
Altera dispositivo da Lei nº 115, de 11 de abril de 1994. |
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Lei Ordinária 168/1995 |
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Revogado |
20/01/1996 |
Concede isenção da Taxa de Iluminação Pública. |
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Lei Ordinária 159/1995 |
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Revogado |
02/10/1995 |
Altera Dispositivos da Lei nº.144, de 12 de Dezembro de 1994. |
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Lei Ordinária 156/1995 |
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Revogado |
14/09/1995 |
Autoriza a doação de área à empresa Frigorífico Ouro Verde do Oeste Ltda. |
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Lei Ordinária 154/1995 |
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Revogado |
26/07/1995 |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. |
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Lei Ordinária 146/1995 |
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Revogado |
20/03/1995 |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 140/1994 |
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Revogado |
29/11/1994 |
Dispõe sobre concessão de incentivos ao processo de desenvolvimento econômico do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 133/1994 |
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Revogado |
11/11/1994 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
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Lei Ordinária 124/1994 |
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Revogado |
01/09/1994 |
Dispõe sobre as alterações do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 123/1994 |
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Revogado |
04/07/1994 |
Altera o montante da Operação de Crédito autorizada pela Lei nº 116/94. |
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Lei Ordinária 121/1994 |
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Revogado |
04/07/1994 |
Concede isenção de taxas Municipais. |
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Lei Ordinária 116/1994 |
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Revogado |
06/05/1994 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
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Lei Ordinária 110/1994 |
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Revogado |
04/04/1994 |
Cria o Cargo de Monitor, e dá outras providências. |
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Portaria 106/2022 |
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Revogado |
30/03/2022 |
Concede férias a Servidor. |
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Portaria 75/2022 |
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Revogado |
21/02/2022 |
Nomeia Gestor e designa Fiscal de Convênio do Município de Ouro Verde do Oeste/PR com o Instituto Água e Terra (IAT). |
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Decreto 80/2021 |
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Revogado |
03/11/2021 |
Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Portaria 266/2021 |
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Revogado |
25/10/2021 |
Constitui a Comissão do Processo Seletivo Simplificado n° 04/2021, para a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no serviço público municipal de Ouro Verde do Oeste. |
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Portaria 258/2021 |
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Revogado |
15/10/2021 |
Concede gratificação a servidor. |
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Portaria 221/2021 |
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Revogado |
18/08/2021 |
Concede gratificação a servidor. |
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Decreto 61/2021 |
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Revogado |
12/08/2021 |
Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Portaria 209/2021 |
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Revogado |
02/08/2021 |
Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular. |
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Decreto 49/2021 |
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Revogado |
16/06/2021 |
Altera disposições do Decreto Municipal nº 015, de 09 de março de 2021, e dá outras providências. |
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Decreto 48/2021 |
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Revogado |
15/06/2021 |
Altera disposições do Decreto Municipal nº 015, de 09 de março de 2021. |
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Portaria 161/2021 |
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Revogado |
10/06/2021 |
Concede gratificação a servidor. |
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Portaria 160/2021 |
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Revogado |
10/06/2021 |
Designa Servidor Público Municipal para Secretário da J.S.M. (Junta do Serviço Militar), no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Portaria 146/2021 |
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Revogado |
21/05/2021 |
Concede gratificação a servidor. |
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Portaria 145/2021 |
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Revogado |
21/05/2021 |
Designa Servidora para responder pela Direção do Departamento de Vigilância em Saúde e Coordenação de Endemias. |
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Portaria 144/2021 |
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Revogado |
21/05/2021 |
Designa Servidor para responder pela Divisão de Vigilância Sanitária. |
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Portaria 135/2021 |
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Revogado |
17/05/2021 |
Concede gratificação a servidor. |
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Portaria 129/2021 |
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Revogado |
10/05/2021 |
Designa Servidor para Responder pela Secretaria Rodoviário Municipal. |
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Portaria 101/2021 |
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Revogado |
16/04/2021 |
Concede licença especial ao servidor Bruna Francieli Alves. |
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Decreto 26/2021 |
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Revogado |
01/04/2021 |
Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). |
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Decreto 85/2019 |
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Revogado |
13/09/2019 |
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde. |
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Portaria 81/2021 |
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Revogado |
13/03/2021 |
Concede gratificação a servidor. |
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Portaria 79/2021 |
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Revogado |
10/03/2021 |
Concede gratificação a servidor. |
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Informamos que houve alteração de site.
Confira o novo site, clicando em https://ouroverdedooeste.atende.net/cidadao