Lei Ordinária 30/1990 |
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Revogado |
28/12/1990 |
Dispões sobre o código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 29/1990 |
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Revogado |
28/12/1990 |
Cria Legislação sobre a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 22/1990 |
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Revogado |
06/12/1990 |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste, em Regime Jurídico, institui o Plano de Carreira e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 4/1990 |
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Revogado |
21/06/1990 |
Fixa as diárias do Prefeito e dos demais funcionários do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1/1990 |
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Revogado |
21/03/1990 |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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