Lei Ordinária 58/1991 |
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| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 57/1991 |
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| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Linha Gozzi. |
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Lei Ordinária 56/1991 |
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| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$ 45.000.000,00 (Quarenta e cinco milhões de cruzeiros) para reforçar verbas consignada no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 55/1991 |
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| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$.62.495.000,00 (Sessenta e dois milhões quatrocentos e noventa e cinco mil cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 54/1991 |
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| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores e Amigos de Ouro Verde do Oeste”. |
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Lei Ordinária 53/1991 |
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| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 1992. |
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Lei Ordinária 52/1991 |
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| Vigente |
| 23/10/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR próprios do Município e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 51/1991 |
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| Revogado |
| 19/11/1991 |
| Dispõe sobre eleição para Diretor nas escolas Municipais. |
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Lei Ordinária 50/1991 |
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| Vigente |
| 23/10/1991 |
| Estabelece os locais que são proibidos fumar no Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 49/1991 |
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| Revogado |
| 23/10/1991 |
| Institui a Planta de Valores Territoriais, estipulada em metros quadrados, tendo como base de cálculo a Unidade de Referência abaixo discriminada, de acordo com que prescreve o Artigo 9º, inciso II, da Lei nº0030/90.92 de 27 de Dezembro de 1.990 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 48/1991 |
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| Revogado |
| 23/10/1991 |
| Substitui o anexo referido no artigo 9º, inciso I, da Lei nº0030/90.92, de 27 de Dezembro de 1.990 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 47/1991 |
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| Vigente |
| 23/10/1991 |
| Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor JOÃO ALVES e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 46/1991 |
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| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$.99.000.000,00 (noventa e nove milhões de cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 45/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Dá nova redação à Lei nº0019/90.92. |
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Lei Ordinária 44/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 43/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.992 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 42/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a “Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR” e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 41/1991 |
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| Revogado |
| 09/10/1991 |
| Regulamenta os Critérios e Define os Beneficiários para Isenção do IPTU e TAXA de Serviços Urbanos, estabelecidos pela Comissão criada pela Portaria nº0243/90.92. |
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Lei Ordinária 40/1991 |
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| Revogado |
| 09/10/1991 |
| Altera a Tabela anexa da Lei nº 0030/90.92 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 39/1991 |
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| Revogado |
| 09/10/1991 |
| Institui a Taxa de Expediente, a Taxa de Cemitério e o valor do m² de área no Cemitério de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 38/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno rural e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 37/1991 |
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| Vigente |
| 01/10/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a formar “Comissão” para resolver sobre a questão da “Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU” à contribuintes carentes de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 36/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 35/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de Cr$.300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) que servirá para contribuição na Formação do Patrimônio do Servidor Público “PASEP” da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 34/1991 |
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| Revogado |
| 21/05/1991 |
| Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 33/1991 |
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| Revogado |
| 21/05/1991 |
| Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 32/1991 |
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| Revogado |
| 09/10/1991 |
| Altera dispositivos da Legislação Municipal e institui a Unidade de Referência - UR do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 31/1991 |
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| Revogado |
| 09/10/1991 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
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