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Lei Ordinária 51/1991
Revogado
19/11/1991
Dispõe sobre eleição para Diretor nas escolas Municipais.
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Lei Ordinária 49/1991
Revogado
23/10/1991
Institui a Planta de Valores Territoriais, estipulada em metros quadrados, tendo como base de cálculo a Unidade de Referência abaixo discriminada, de acordo com que prescreve o Artigo 9º, inciso II, da Lei nº0030/90.92 de 27 de Dezembro de 1.990 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 48/1991
Revogado
23/10/1991
Substitui o anexo referido no artigo 9º, inciso I, da Lei nº0030/90.92, de 27 de Dezembro de 1.990 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 41/1991
Revogado
09/10/1991
Regulamenta os Critérios e Define os Beneficiários para Isenção do IPTU e TAXA de Serviços Urbanos, estabelecidos pela Comissão criada pela Portaria nº0243/90.92.
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Lei Ordinária 40/1991
Revogado
09/10/1991
Altera a Tabela anexa da Lei nº 0030/90.92 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 39/1991
Revogado
09/10/1991
Institui a Taxa de Expediente, a Taxa de Cemitério e o valor do m² de área no Cemitério de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 34/1991
Revogado
21/05/1991
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 33/1991
Revogado
21/05/1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 32/1991
Revogado
09/10/1991
Altera dispositivos da Legislação Municipal e institui a Unidade de Referência - UR do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 31/1991
Revogado
09/10/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
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