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Lei Ordinária 247/2000
Vigente
30/12/2000
Altera dispositivos da Lei nº. 154, de 10 de julho de 1995.
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Lei Ordinária 246/2000
Vigente
30/12/2000
Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Ouro Verde do Oeste, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de Reais), para o exercício financeiro de 2001.
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Lei Ordinária 245/2000
Vigente
05/12/2000
Estabelece normas para a cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 2001.
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Lei Ordinária 244/2000
Revogado
05/12/2000
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 243/2000
Vigente
05/12/2000
Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências
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Lei Ordinária 242/2000
Vigente
24/11/2000
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 237, de 20 de julho de 2000.
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Lei Ordinária 241/2000
Vigente
16/11/2000
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 267.000,00 (Duzentos e sessenta e sete mil reais).
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Lei Ordinária 240/2000
Vigente
14/09/2000
Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 239/2000
Vigente
14/09/2000
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais).
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Lei Ordinária 238/2000
Vigente
14/09/2000
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício financeiro de 2001.
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Lei Ordinária 237/2000
Vigente
14/08/2000
Dispõe sobre a aquisição e doação de terreno.
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Lei Ordinária 236/2000
Vigente
19/07/2000
Dispõe sobre o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, a partir de 1° de janeiro de 2001.
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Lei Ordinária 231/2000
Vigente
20/04/2000
Dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação de indústria e dá outras providências.
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Lei Ordinária 235/2000
Vigente
19/07/2000
Dá denominação ao loteamento parte da chácara nº 23-A na Cidade de Ouro Verde do Oeste..
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Lei Ordinária 234/2000
Vigente
19/07/2000
Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste para a legislatura de 2001 a 2004.
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Lei Ordinária 233/2000
Vigente
09/06/2000
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$.244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil Reais).
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Lei Ordinária 232/2000
Vigente
09/06/2000
Dispõe sobre recomposição de perdas salariais.
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Lei Ordinária 230/2000
Vigente
28/03/2000
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional no montante de R$.73.000,00(setenta e três mil reais).
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Lei Ordinária 229/2000
Vigente
22/01/2000
Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária, do Município de Ouro Verde do Oeste, no valor de R$ 3.150.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta mil reais), para o exercício financeiro de 2000.
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