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Lei Ordinária 336/2004
Vigente
16/12/2004
Estabelece normas para cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 2005.
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Lei Ordinária 335/2004
Vigente
16/12/2004
Altera redação do artigo 2º, revoga o artigo 11 da Lei nº 329, de 08 de novembro de 2004 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 334/2004
Vigente
16/12/2004
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2005, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 333/2004
Vigente
26/11/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais).
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Lei Ordinária 332/2004
Vigente
09/11/2004
Define a cobrança do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para os imóveis pertencentes à Vila Rural de acordo com a Lei nº 259, de 28 de setembro de 2001, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 331/2004
Vigente
09/11/2004
Cria O Centro Cultural de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 330/2004
Vigente
09/11/2004
Autoriza a concessão de uso de área para a Associação Comercial e Industrial de Ouro Verde do Oeste - ACIOV, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 329/2004
Vigente
09/11/2004
Concede, com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências.
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Lei Ordinária 328/2004
Vigente
01/09/2004
Dispõe sobre aquisição de lote urbano.
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Lei Ordinária 327/2004
Vigente
02/07/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo adequar o anexo I da Lei nº 302 de 06 de maio de 2003.
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Lei Ordinária 326/2004
Vigente
02/07/2004
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 2005.
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Lei Ordinária 325/2004
Vigente
08/06/2004
Autoriza a doação de prédio onde funcionava escola desativada do Município, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 324/2004
Vigente
21/05/2004
Dispõe sobre o subsídio do prefeito e vice-prefeito, para a legislatura de 2005 a 2008.
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Lei Ordinária 323/2004
Vigente
21/05/2004
Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste para a legislatura de 2005 a 2008.
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Lei Ordinária 322/2004
Vigente
01/04/2004
Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
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