Lei Ordinária 363/2006 |
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| Vigente |
| 19/04/2006 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). |
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Lei Ordinária 362/2006 |
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| Vigente |
| 19/04/2006 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 342, de 20 de junho de 2005. |
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Lei Ordinária 361/2006 |
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| Vigente |
| 19/04/2006 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da Lei nº 354, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 360/2006 |
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| Vigente |
| 12/04/2006 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 67.594,35 (sessenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). |
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Lei Ordinária 359/2006 |
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| Vigente |
| 12/04/2006 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 105.270,73 (cento e cinco mil duzentos e setenta reais e setenta e três centavos). |
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Lei Ordinária 358/2006 |
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| Vigente |
| 06/04/2006 |
| Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 357/2006 |
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| Vigente |
| 19/04/2006 |
| Dispõe sobre a prática da Educação Física no Sistema Municipal de Ensino de Ouro Verde do Oeste e Cria o Cargo de Professor de Educação Física. |
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Lei Ordinária 356/2006 |
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| Vigente |
| 29/03/2006 |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2006. |
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Lei Ordinária 355/2006 |
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| Vigente |
| 17/03/2006 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais). |
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