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Lei Ordinária 489/2008
Revogado
09/12/2008
Dispõe sobre o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Ouro Verde do Oeste, regulamentando o Poder de Polícia do Município; revoga a Lei Municipal 316/03 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 488/2008
Revogado
09/12/2008
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de OURO VERDE DO OESTE regulamentando as normas edilícias no município; revoga disposições da Lei Municipal 315/03 e demais disposições em contrário quanto a matérias relativas às edificações e dá outras providências.
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Lei Ordinária 487/2008
Revogado
09/12/2008
Define os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramentos de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos no Município; dispõe de normas gerais de Regularização Fundiária de Áreas Urbanas no Município de OURO VERDE DO OESTE e revoga a Lei Municipal 315/03 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 486/2008
Revogado
09/12/2008
Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Ouro Verde do Oeste, revoga disposições da Lei Municipal: 315/03 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 485/2008
Revogado
09/12/2008
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal do Município de Ouro Verde do Oeste, revoga disposições da Lei Municipal 315/03 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 484/2008
Revogado
09/12/2008
Define o novo Perímetro Urbano da sede do Município de Ouro Verde do Oeste e revoga a Lei Municipal relativa ao perímetro urbano: 315/03.
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Lei Ordinária 483/2008
Revogado
09/12/2008
Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 477/2008
Revogado
26/09/2008
Altera o dispositivo da lei nº 244, de 04 de dezembro de 2000, que dispõe sobre Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de Origem Animal no Município de Ouro Verde do Oeste.
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