Lei Ordinária 461/2008 |
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| Vigente |
| 26/03/2008 |
| Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 460/2008 |
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| Vigente |
| 26/03/2008 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Diretores Municipais de Departamento (cargo equivalente a secretário municipal) do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 459/2008 |
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| Vigente |
| 26/03/2008 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 458/2008 |
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| Vigente |
| 26/03/2008 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 457/2008 |
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| Vigente |
| 19/03/2008 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 333.373,35 (trezentos e trinta e três mil trezentos e setenta e três reais, trinta e cinco centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2008. |
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Lei Ordinária 456/2008 |
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| Vigente |
| 01/03/2008 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 508.100.00 (quinhentos e oito mil, cem reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2008. |
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Lei Ordinária 455/2008 |
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| Vigente |
| 01/03/2008 |
| Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Conselho Gestor e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 454/2008 |
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| Vigente |
| 15/02/2008 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 125.775,85 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais, oitenta e cinco centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2008. |
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Lei Ordinária 453/2008 |
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| Vigente |
| 30/01/2008 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 596.916,49 (quinhentos e noventa e seis mil, novecentos e dezesseis reais, quarenta e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2008. |
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Lei Ordinária 452/2008 |
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| Vigente |
| 18/01/2008 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de 100.000,00 (cem mil reais). |
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Lei Ordinária 451/2008 |
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| Vigente |
| 18/01/2008 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$732.900,00 (setecentos e trinta e dois mil e novecentos reais). |
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