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Ano

Lei Ordinária 563/2010
Vigente
29/12/2010
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 562/2010
Vigente
23/12/2010
Altera dispositivo da Lei nº 240, de 31 de agosto de 2000.
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Lei Ordinária 561/2010
Vigente
18/12/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 6.800,50 (seis mil oitocentos reais, cinqüenta centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 560/2010
Vigente
18/12/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 423.157,56 (quatrocentos e vinte e três mil cento e cinqüenta e sete reais, cinqüenta e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 559/2010
Vigente
10/12/2010
Declara de Utilidade Pública Associação de Pais, Professores e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Dedinho Verde.
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Lei Ordinária 558/2010
Vigente
27/11/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 37.846,47 (trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais, quarenta e sete centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 557/2010
Vigente
10/11/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 37.825,00 (trinta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 556/2010
Vigente
10/11/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 184.700,00(cento e oitenta e quatro mil setecentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 555/2010
Vigente
01/10/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 554/2010
Vigente
01/10/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 55.510,00 (cinqüenta e cinco mil, quinhentos e dez reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 553/2010
Vigente
29/09/2010
Dispõe sobre aquisição de um lote urbano, para construção de um centro multiuso e dá outras providências.
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Lei Ordinária 552/2010
Vigente
29/09/2010
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2011, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2011.
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Lei Ordinária 551/2010
Vigente
11/09/2010
Dispõe sobre a exigência para a concessão do Alvará de Localização e Funcionamento.
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Lei Ordinária 550/2010
Vigente
11/09/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 199.020,00 (cento e noventa e nove mil, vinte reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 549/2010
Vigente
11/09/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 82.860,65 (oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais, sessenta e cinco centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 548/2010
Vigente
11/09/2010
Denomina as Ruas do Loteamento Mandaguari e dá outras providências.
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Lei Ordinária 547/2010
Vigente
18/08/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 546/2010
Vigente
30/07/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 567.451,27 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais, vinte e sete centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 545/2010
Vigente
30/07/2010
Altera o anexo de metas e prioridades da LEI nº 523, de 30 de setembro de 2009.
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Lei Ordinária 544/2010
Vigente
30/07/2010
Altera o Anexo de Metas e Prioridades e do Plano de Investimentos da LEI nº 522, de 30 de setembro de 2009.
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Lei Ordinária 542/2010
Vigente
30/06/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 802.787,35 (oitocentos e dois mil setecentos e oitenta e sete reais, trinta e cinco centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 541/2010
Vigente
05/05/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 540/2010
Vigente
05/05/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 849.051,00 (oitocentos e quarenta e nove mil cinqüenta e um reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 539/2010
Vigente
04/03/2010
Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social – e o Sistema de Acompanhamento, Avaliação e Revisão do PLHIS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 538/2010
Vigente
04/03/2010
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 144.250,00 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e cinqüenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Ordinária 537/2010
Vigente
28/01/2010
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 536/2010
Vigente
28/01/2010
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 535/2010
Vigente
28/01/2010
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Diretores Municipais (cargo equivalente a Secretários).
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Lei Ordinária 534/2010
Vigente
28/01/2010
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais.
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