Lei Ordinária 811/2018 |
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| Vigente |
| 19/12/2018 |
| Declara de Utilidade Pública Grupo de Escoteiros “União de Ouro” 232/PR. |
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Lei Ordinária 810/2018 |
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| Vigente |
| 19/12/2018 |
| Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e da outras providências. |
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Lei Ordinária 809/2018 |
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| Vigente |
| 19/12/2018 |
| Declara de Utilidade Pública Associação da Melhor Idade – AMAIS de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 808/2018 |
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| Vigente |
| 08/12/2018 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 807/2018 |
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| Vigente |
| 28/11/2018 |
| Altera Dispositivos da Lei 685 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 806/2018 |
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| Vigente |
| 20/11/2018 |
| Institui o Plano de Desenvolvimento Rural de Ouro Verde do Oeste, denominado PDR e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 805/2018 |
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| Vigente |
| 21/11/2018 |
| “Institui o sistema de compensação de horários e o Banco de Horas no âmbito do serviço público municipal e dá outras providências.” |
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Lei Ordinária 804/2018 |
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| Vigente |
| 25/10/2018 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.033.143,00 (Hum milhão, trinta e três mil, cento e quarenta e três reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei Ordinária 803/2018 |
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| Vigente |
| 17/10/2018 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 802/2018 |
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| Vigente |
| 04/09/2018 |
| Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2019. |
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Lei Ordinária 801/2018 |
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| Vigente |
| 29/08/2018 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei Ordinária 800/2018 |
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| Vigente |
| 29/08/2018 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 968.000,00 (novecentos e sessenta e oito mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei Ordinária 799/2018 |
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| Vigente |
| 29/08/2018 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME - SEÇÃO PARANÁ. |
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Lei Ordinária 798/2018 |
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| Vigente |
| 22/08/2018 |
| Declara Órgão Oficial do Município. |
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Lei Ordinária 796/2018 |
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| Vigente |
| 10/07/2018 |
| Altera a lei 775, de 13 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 797/2018 |
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| Vigente |
| 11/07/2018 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 93.996,65 (noventa e três mil, novecentos e noventa e seis reais, sessenta e cinco centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei Ordinária 794/2018 |
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| Vigente |
| 05/07/2018 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$969.164,59 (novecentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta e quatro reais, cinquenta e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei Ordinária 795/2018 |
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| Vigente |
| 05/07/2018 |
| Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Toledo-PR e para efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, por meio de aditivo ao contrato de rateio. |
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Lei Ordinária 790/2018 |
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| Vigente |
| 30/05/2018 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 20.461,64 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e um reais, sessenta quatro centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei Ordinária 793/2018 |
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| Vigente |
| 21/06/2018 |
| Revoga Dispositivo da Lei 100. |
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Lei Ordinária 792/2018 |
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| Vigente |
| 21/06/2018 |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente(CMMA) e o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 791/2018 |
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| Vigente |
| 21/06/2018 |
| Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Ouro Verde do Oeste, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. |
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Lei Ordinária 787/2018 |
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| Vigente |
| 09/05/2018 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei Ordinária 789/2018 |
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| Vigente |
| 17/05/2018 |
| Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, para os participantes do 21º FEST’OURO (Festival da Canção de Ouro Verde do Oeste) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 788/2018 |
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| Vigente |
| 17/05/2018 |
| Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 786/2018 |
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| Vigente |
| 12/04/2018 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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Lei Ordinária 785/2018 |
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| Vigente |
| 14/03/2018 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei Ordinária 784/2018 |
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| Vigente |
| 22/02/2018 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 783/2018 |
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| Vigente |
| 22/02/2018 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 782/2018 |
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| Vigente |
| 22/02/2018 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 781/2018 |
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| Vigente |
| 22/02/2018 |
| Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 780/2018 |
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| Vigente |
| 20/02/2018 |
| Dispõe sobre o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa, Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 779/2018 |
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| Vigente |
| 30/01/2018 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 504.133,90 (quinhentos e quatro mil, cento e trinta e três reais, noventa centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018. |
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Lei Ordinária 778/2018 |
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| Vigente |
| 30/01/2018 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$2.196.898,01 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais, um centavo), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2018. |
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