Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 861/2020
Vigente
19/12/2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 860/2020
Vigente
16/12/2020
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 859/2020
Vigente
28/11/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.035.500,00 (um milhão, trinta e cinco mil e quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 858/2020
Vigente
01/10/2020
Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2021. LDO
Detalhes

Lei Ordinária 857/2020
Vigente
01/09/2020
Declara Órgão Oficial do Município.
Detalhes

Lei Ordinária 855/2020
Vigente
17/07/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 947.840,00 (novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 854/2020
Vigente
09/07/2020
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste para a legislatura de 2021 a 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 853/2020
Vigente
09/07/2020
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura 2021 a 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 852/2020
Vigente
09/07/2020
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste, para a legislatura 2021 a 2024.
Detalhes

Lei Ordinária 851/2020
Vigente
19/06/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 295.813,49 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e treze reais e quarenta e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 850/2020
Vigente
17/06/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 849/2020
Vigente
03/06/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 848/2020
Vigente
20/05/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 847/2020
Vigente
15/05/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 846/2020
Vigente
29/04/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 845/2020
Vigente
29/04/2020
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 829, de 20 de setembro de 2019.
Detalhes

Lei Ordinária 844/2020
Vigente
29/04/2020
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 767, de 19 de setembro de 2017.
Detalhes

Lei Ordinária 843/2020
Vigente
27/03/2020
Altera o Anexo II da Lei 294 de 24 de dezembro de 2002 e o Anexo II da Lei 698 de 15 de abril de 2015.
Detalhes

Lei Ordinária 842/2020
Vigente
27/03/2020
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais.
Detalhes

Lei Ordinária 841/2020
Vigente
06/03/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.912.497,97 (um milhão, novecentos e doze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 840/2020
Vigente
29/02/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 483.851,01 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e um centavo), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Lei Ordinária 839/2020
Vigente
29/02/2020
Afeta imóveis de propriedade do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 838/2020
Vigente
22/02/2020
Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.
Detalhes