Lei Ordinária 908/2021 |
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| Vigente |
| 23/12/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 907/2021 |
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| Vigente |
| 23/12/2021 |
| Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 906/2021 |
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| Vigente |
| 23/12/2021 |
| Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 905/2021 |
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| Vigente |
| 23/12/2021 |
| Delimita o Perímetro Urbano do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências. PLANO DIRETOR |
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Lei Ordinária 904/2021 |
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| Vigente |
| 23/12/2021 |
| Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências. PLANO DIRETOR |
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Lei Ordinária 903/2021 |
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| Vigente |
| 23/12/2021 |
| Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências. PLANO DIRETOR |
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Lei Ordinária 902/2021 |
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| Vigente |
| 23/12/2021 |
| Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências. PLANO DIRETOR |
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Lei Ordinária 901/2021 |
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| Vigente |
| 23/12/2021 |
| Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências. PLANO DIRETOR |
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Lei Ordinária 900/2021 |
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| Vigente |
| 14/12/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 402.793,20 (quatrocentos e dois mil setecentos e noventa e três reais, vinte centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 899/2021 |
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| Vigente |
| 14/12/2021 |
| Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 898/2021 |
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| Vigente |
| 14/12/2021 |
| Altera a Lei nº 295, de 30 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública”. |
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Lei Ordinária 897/2021 |
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| Vigente |
| 14/12/2021 |
| Altera a Lei nº 144, de 12 de dezembro de 1994, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste.” |
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Lei Ordinária 896/2021 |
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| Vigente |
| 23/11/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 895/2021 |
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| Vigente |
| 23/11/2021 |
| Altera a Lei Municipal nº 100, de 25 de novembro de 1993, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 894/2021 |
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| Vigente |
| 17/11/2021 |
| Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 893/2021 |
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| Vigente |
| 11/11/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.745.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 892/2021 |
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| Vigente |
| 09/11/2021 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 891/2021 |
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| Vigente |
| 09/11/2021 |
| Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 890/2021 |
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| Vigente |
| 26/10/2021 |
| Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a firmar convênio com o Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 889/2021 |
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| Vigente |
| 14/10/2021 |
| Autoriza o Executivo Municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação de novo Cemitério Municipal, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem adquiridos pelo Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 888/2021 |
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| Vigente |
| 04/10/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 764.570,62 (setecentos e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta reais, sessenta e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 887/2021 |
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| Vigente |
| 04/10/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 458.621,49 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais, quarenta e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 886/2021 |
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| Vigente |
| 30/08/2021 |
| Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 885/2021 |
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| Vigente |
| 25/08/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar no montante de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 884/2021 |
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| Vigente |
| 19/08/2021 |
| Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2022. |
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Lei Ordinária 883/2021 |
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| Vigente |
| 19/08/2021 |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ouro Verde do Oeste para o período de 2022 a 2025. |
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Lei Ordinária 882/2021 |
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| Vigente |
| 04/08/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 881/2021 |
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| Vigente |
| 04/08/2021 |
| Dispõe sobre alteração de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 858, de 30 de setembro de 2020. |
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Lei Ordinária 880/2021 |
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| Vigente |
| 04/08/2021 |
| Dispõe sobre alteração de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 767, de 19 de setembro de 2017. |
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Lei Ordinária 879/2021 |
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| Vigente |
| 26/07/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 878/2021 |
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| Vigente |
| 30/06/2021 |
| Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a efetuar a terceirização da prestação de serviços. |
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Lei Ordinária 877/2021 |
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| Vigente |
| 28/05/2021 |
| Altera a Lei nº 685, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 876/2021 |
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| Vigente |
| 26/05/2021 |
| Revoga a Lei Municipal nº 817, de 21 de fevereiro de 2019. |
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Lei Ordinária 875/2021 |
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| Vigente |
| 19/05/2021 |
| Dispõe sobre competências e responsabilidades dos titulares de secretarias municipais. |
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Lei Ordinária 874/2021 |
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| Vigente |
| 14/05/2021 |
| Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 873/2021 |
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| Vigente |
| 12/05/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 872/2021 |
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| Vigente |
| 07/04/2021 |
| Institui, no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste, o Dia Municipal do Escotismo e das Ações Sociais. |
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Lei Ordinária 871/2021 |
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| Vigente |
| 07/04/2021 |
| Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o §3º do art. 100 da Constituição Federal. |
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Lei Ordinária 870/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Regulamenta as concessões de Título de Utilidade Pública no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 869/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Altera a Lei nº 100, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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