Lei Ordinária 188/1996 |
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| Vigente |
| 21/11/1996 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um mil reais), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 187/1996 |
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| Vigente |
| 13/11/1996 |
| Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de ações da TELEPAR. |
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Lei Ordinária 186/1996 |
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| Revogado |
| 13/11/1996 |
| Altera dispositivo da Lei nº 115, de 11 de abril de 1994. |
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Lei Ordinária 185/1996 |
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| Vigente |
| 11/11/1996 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Ouro Verde do Oeste na importância de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), para o exercício financeiro de 1997. |
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Lei Ordinária 184/1996 |
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| Vigente |
| 23/10/1996 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 146.530,78 (Cento e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta reais e setenta e oito centavos), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 183/1996 |
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| Vigente |
| 30/09/1996 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 182/1996 |
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| Vigente |
| 13/09/1996 |
| Autoriza a doação de Lotes Urbanos à Empresa Braslacto – Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. |
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Lei Ordinária 181/1996 |
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| Vigente |
| 30/08/1996 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 180/1996 |
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| Vigente |
| 17/07/1996 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Programa do Município, para o Exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 179/1996 |
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| Vigente |
| 26/06/1996 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 133.500,00 (Cento e Trinta e três mil e quinhentos reais), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 178/1996 |
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| Vigente |
| 07/06/1996 |
| Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S/A., para execução do Programa Vilas Rurais, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 177/1996 |
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| Vigente |
| 04/06/1996 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos reais), para reforçar verbas no orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 176/1996 |
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| Vigente |
| 04/06/1996 |
| Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Municipalidade. |
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Lei Ordinária 175/1996 |
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| Vigente |
| 29/04/1996 |
| Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a adquirir Lotes Urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 174/1996 |
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| Vigente |
| 29/04/1996 |
| Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres, dá Outras Providências. |
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Lei Ordinária 173/1996 |
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| Vigente |
| 29/04/1996 |
| Dispõe sobre a substituição da Unidade de Referência (UR). |
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Lei Ordinária 172/1996 |
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| Vigente |
| 03/04/1996 |
| Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 171/1996 |
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| Vigente |
| 08/02/1996 |
| Estabelece Normas para a Cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício de 1996. |
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