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Lei Ordinária 222/1998
Vigente
30/11/1998
Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária, do Município de Ouro Verde do Oeste, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para o exercício financeiro de 1999.
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Lei Ordinária 221/1998
Vigente
30/11/1998
Modifica Dispositivos da Lei Municipal nº 144, de 12 de dezembro de 1994.
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Lei Ordinária 220/1998
Vigente
02/10/1998
Dispõe sobre repasse de recursos à APMI.
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Lei Ordinária 219/1998
Revogado
11/09/1998
Autoriza Doação de Imóvel Urbano ao Estado do Paraná, destinado para a Construção da Sede do Destacamento Policial Militar deste Município.
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Lei Ordinária 218/1998
Vigente
11/09/1998
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Lotes Urbanos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 217/1998
Vigente
17/08/1998
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Lei Ordinária 216/1998
Revogado
03/07/1998
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério, de acordo com a Lei Federal nº 9.424/96 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 215/1998
Vigente
03/07/1998
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício financeiro de 1999.
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Lei Ordinária 214/1998
Vigente
28/05/1998
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais.
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Lei Ordinária 213/1998
Vigente
13/04/1998
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Lotes Urbanos, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 212/1998
Vigente
19/03/1998
Dispõe sobre o repasse de verbas mensalmente ao Conselho Municipal de Segurança, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 211/1998
Vigente
19/03/1998
Estabelece normas para a cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 1998.
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