Lei Ordinária 656/2014 |
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| Vigente |
| 23/01/2014 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 682/2014 |
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| Vigente |
| 20/12/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 454.950,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 670/2014 |
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| Vigente |
| 18/09/2014 |
| Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2015, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2015. |
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Lei Ordinária 668/2014 |
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| Vigente |
| 13/08/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 211.100,00 (duzentos e onze mil cem reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 679/2014 |
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| Vigente |
| 06/12/2014 |
| Altera a Lei 165 de 05 de dezembro de 1995 que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 659/2014 |
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| Vigente |
| 17/05/2014 |
| Declara Órgão Oficial do Município. |
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Lei Ordinária 657/2014 |
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| Vigente |
| 30/01/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 558.867,63 (quinhentos e cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e sete reais sessenta e três centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 655/2014 |
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| Vigente |
| 29/01/2014 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 654/2014 |
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| Vigente |
| 23/01/2014 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 653/2014 |
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| Vigente |
| 23/01/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 652/2014 |
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| Vigente |
| 23/01/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 539.423,21 (quinhentos e trinta e nove mil quatrocentos e vinte e três reais vinte e um centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 651/2014 |
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| Vigente |
| 23/01/2014 |
| Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 683/2014 |
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| Vigente |
| 23/12/2014 |
| Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do programa mais médicos para o Brasil e dá outras providencias. |
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Lei Ordinária 687/2014 |
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| Vigente |
| 24/01/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 684/2014 |
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| Vigente |
| 27/12/2014 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 681/2014 |
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| Vigente |
| 06/12/2014 |
| Altera a Lei nº 100, de 25 de novembro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 680/2014 |
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| Vigente |
| 06/12/2014 |
| Dispõe Sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino mantidos pelo Município de Ouro Verde do Oeste |
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Lei Ordinária 678/2014 |
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| Vigente |
| 06/12/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 937.720,00 (novecentos e trinta e sete mil setecentos e vinte reais centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 677/2014 |
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| Vigente |
| 31/10/2014 |
| AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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Lei Ordinária 676/2014 |
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| Vigente |
| 31/10/2014 |
| Altera o GRUPO OCUPACIONAL do cargo de CUIDADOR SOCIAL no quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município do OURO VERDE DO OESTE e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 675/2014 |
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| Vigente |
| 30/10/2014 |
| Altera os níveis dos cargos de GARI, AGENTE DE SAUDE, AGENTE SANITÁRIO e ADVOGADO, no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município do OURO VERDE DO OESTE e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 674/2014 |
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| Vigente |
| 10/10/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 650.754,88 (seiscentos e cinquenta mil setecentos e cinquenta e quatro reais, oitenta e oito centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 673/2014 |
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| Vigente |
| 07/10/2014 |
| DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 672/2014 |
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| Vigente |
| 07/10/2014 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
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Lei Ordinária 671/2014 |
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| Vigente |
| 25/09/2014 |
| Altera a Lei 667, de 07 de agosto de 2014. |
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Lei Ordinária 669/2014 |
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| Vigente |
| 13/08/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 667/2014 |
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| Vigente |
| 07/08/2014 |
| Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 666/2014 |
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| Vigente |
| 07/08/2014 |
| Da denominação de rua e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 665/2014 |
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| Vigente |
| 12/06/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 664/2014 |
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| Vigente |
| 12/06/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 663/2014 |
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| Vigente |
| 12/06/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 662/2014 |
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| Vigente |
| 29/05/2014 |
| Dispõe sobre a alienação de imóveis urbanos do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências, nos moldes do inc. III do art. 141 da Lei Orgânica do Município. |
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Lei Ordinária 661/2014 |
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| Vigente |
| 17/05/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 660/2014 |
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| Vigente |
| 17/05/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 36.608,00 (trinta e seis mil seiscentos e oito reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 658/2014 |
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| Vigente |
| 28/03/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014 |
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