Lei Ordinária 714/2015 |
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| Vigente |
| 27/11/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 695.628,09 (seiscentos e noventa e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 713/2015 |
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| Vigente |
| 29/10/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 490.517,53 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 711/2015 |
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| Vigente |
| 08/10/2015 |
| Altera dispositivo da lei nº 662, de 27 de maio de 2014 |
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Lei Ordinária 704/2015 |
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| Vigente |
| 01/07/2015 |
| Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Ouro Verde do Oeste para a vigência 2015-2025. |
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Lei Ordinária 702/2015 |
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| Vigente |
| 12/06/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 429.121,75 (quatrocentos e vinte e nove mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 697/2015 |
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| Vigente |
| 15/04/2015 |
| Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Executivo Municipal o cargo de ORIENTADOR SOCIAL, AUXILIAR DE FARMACIA e AGENTE DE APOIO, define o quantitativo de vagas no quadro de pessoal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 696/2015 |
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| Vigente |
| 26/03/2015 |
| Institui o Programa de Pavimentação Rural Comunitária – PPRC do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 685/2015 |
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| Vigente |
| 24/01/2015 |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 708/2015 |
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| Vigente |
| 17/09/2015 |
| Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2016, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2016. |
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Lei Ordinária 718/2015 |
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| Vigente |
| 29/12/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 315.881,86 (trezentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e um reais, oitenta e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 717/2015 |
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| Vigente |
| 16/12/2015 |
| Altera dispositivo da Lei nº 357 de 05 de abril de 2006. |
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Lei Ordinária 716/2015 |
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| Vigente |
| 16/12/2015 |
| Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 715/2015 |
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| Vigente |
| 11/12/2015 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 710/2015 |
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| Vigente |
| 02/10/2015 |
| “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Ouro Verde do Oeste e da outras providências.” |
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Lei Ordinária 712/2015 |
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| Vigente |
| 28/10/2015 |
| Dispõe sobre proibição de exploração do gás de xisto pelo método da fratura hidráulica “Fracking”. |
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Lei Ordinária 709/2015 |
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| Vigente |
| 23/09/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 300.460,12 (trezentos mil, quatrocentos e sessenta reais, doze centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 707/2015 |
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| Vigente |
| 26/08/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.745.415,11 (hum milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais onze centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 706/2015 |
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| Vigente |
| 26/08/2015 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 628, de 26 de setembro de 2013. |
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Lei Ordinária 705/2015 |
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| Vigente |
| 06/08/2015 |
| Trata da desafetação de imóvel urbano e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 698/2015 |
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| Vigente |
| 15/04/2015 |
| Cria no Quadro Permanente do Magistério Público Municipal o cargo de EDUCADOR INFANTIL, define o quantitativo de vagas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 703/2015 |
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| Vigente |
| 17/06/2015 |
| Declara Órgão Oficial do Município. |
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Lei Ordinária 701/2015 |
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| Vigente |
| 12/06/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 146.555,48 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais, quarenta e oito centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 700/2015 |
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| Vigente |
| 23/04/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 699/2015 |
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| Vigente |
| 23/04/2015 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão para exploração dos Serviços Públicos do Abatedouro Municipal, e dá outras providencias. |
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Lei Ordinária 695/2015 |
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| Vigente |
| 18/03/2015 |
| Altera dispositivos da Lei 685, de 24 de janeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 694/2015 |
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| Vigente |
| 12/03/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 693/2015 |
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| Vigente |
| 12/03/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 690/2015 |
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| Vigente |
| 24/01/2015 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 692/2015 |
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| Vigente |
| 24/01/2015 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 691/2015 |
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| Vigente |
| 24/01/2015 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 689/2015 |
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| Vigente |
| 24/01/2015 |
| Altera O Anexo I da lei nº 099 de 25 de novembro de 1993. |
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Lei Ordinária 688/2015 |
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| Vigente |
| 24/01/2015 |
| Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 686/2015 |
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| Vigente |
| 24/01/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.776.915,66 (hum milhão, setecentos e setenta e seis mil novecentos e quinze reais sessenta e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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