Lei Ordinária 747/2016 |
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| Vigente |
| 22/12/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 46.753,60 (quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais, sessenta centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 746/2016 |
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| Vigente |
| 21/12/2016 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 745/2016 |
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| Vigente |
| 25/11/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 922.459,83 (novecentos e vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais, oitenta e três centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 744/2016 |
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| Vigente |
| 18/11/2016 |
| DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES PARA ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. |
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Lei Ordinária 743/2016 |
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| Vigente |
| 26/10/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 742/2016 |
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| Vigente |
| 14/09/2016 |
| Altera a lei nº 680, de 05 de dezembro de 2014, que dispõe Sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de Ensino mantidos pelo Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 741/2016 |
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| Vigente |
| 14/09/2016 |
| ALTERA A LEI 735, DE 12 DE JULHO DE 2016 QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 740/2016 |
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| Vigente |
| 14/09/2016 |
| credito adicional suplementar no valor de R$ 2.026.700,00 |
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Lei Ordinária 738/2016 |
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| Vigente |
| 15/07/2016 |
| Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar Suplementar no montante R$ 26.414,86 (vinte e seis mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos) no orçamento do município para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 737/2016 |
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| Vigente |
| 13/07/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementarno montante de R$179.075,19(cento e setenta e novemil setenta e cinco reais, dezenove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 735/2016 |
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| Vigente |
| 13/07/2016 |
| INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 734/2016 |
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| Vigente |
| 13/07/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$36.000,00(trinta e seis mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 733/2016 |
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| Vigente |
| 22/06/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 9.000,00(novemil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 731/2016 |
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| Vigente |
| 09/06/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$95.000,00 (noventa e cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 732/2016 |
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| Vigente |
| 22/06/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 90.000,00(noventa mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 730/2016 |
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| Vigente |
| 08/06/2016 |
| Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 729/2016 |
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| Vigente |
| 04/05/2016 |
| Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste para a legislatura de 2017 a 2020. |
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Lei Ordinária 728/2016 |
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| Vigente |
| 04/05/2016 |
| Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura 2017 a 2020. |
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Lei Ordinária 727/2016 |
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| Vigente |
| 04/05/2016 |
| Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste, para a legislatura 2017 a 2020. |
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Lei Ordinária 532/2016 |
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| Vigente |
| 19/12/2009 |
| Altera dispositivo da Lei 144 de 12 de dezembro de 1994, da Lei 318 de 23 de dezembro de 2003 e dá outras providências (ISSQN). |
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Lei Ordinária 739/2016 |
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| Vigente |
| 10/09/2016 |
| Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2017, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2017. |
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Lei Ordinária 98/2016 |
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| Vigente |
| 01/12/1993 |
| Dispõe sobre a Previdência Social dos servidores do Município de Ouro Verde do Oeste |
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Lei Ordinária 736/2016 |
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| Vigente |
| 13/07/2016 |
| Fica Declarado Órgão Oficial de Imprensa Escrita para publicação de atos oficiais de publicação obrigatória do Município |
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Lei Ordinária 725/2016 |
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| Vigente |
| 29/04/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$50.000,00(cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 726/2016 |
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| Vigente |
| 29/04/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 5.000,00(cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 721/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especialno montante de R$3.000,00(três milreais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 722/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 724/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 723/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 720/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.494.208,22 (hum milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e oito reais vinte e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2016. |
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Lei Ordinária 719/2016 |
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| Vigente |
| 28/01/2016 |
| Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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