Lei Ordinária 837/2019 |
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| Vigente |
| 20/12/2019 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 836/2019 |
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| Vigente |
| 20/11/2019 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 528.500,00 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 835/2019 |
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| Vigente |
| 13/11/2019 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 834/2019 |
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| Vigente |
| 01/11/2019 |
| Institui no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste, o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) do CIDERSOP, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 833/2019 |
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| Vigente |
| 01/11/2019 |
| Autoriza o município de Ouro Verde do Oeste a aderir ao Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. |
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Lei Ordinária 832/2019 |
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| Vigente |
| 01/11/2019 |
| Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 831/2019 |
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| Vigente |
| 09/10/2019 |
| Altera a Lei nº 828, de 05 de setembro de 2019 que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 830/2019 |
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| Vigente |
| 25/09/2019 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.822.395,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 829/2019 |
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| Vigente |
| 24/09/2019 |
| Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2020. |
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Lei Ordinária 828/2019 |
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| Vigente |
| 06/09/2019 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 827/2019 |
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| Vigente |
| 06/09/2019 |
| Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Industrial à empresa FRIGORÍFICO LUNATO e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 826/2019 |
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| Vigente |
| 07/09/2019 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 825/2019 |
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| Vigente |
| 06/09/2019 |
| REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 824/2019 |
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| Vigente |
| 28/08/2019 |
| Declara Órgão Oficial do Município. |
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Lei Ordinária 823/2019 |
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| Vigente |
| 28/06/2019 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 430.400,00 (quatrocentos e trinta mil e quatrocentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 822/2019 |
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| Vigente |
| 07/06/2019 |
| Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 820/2019 |
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| Vigente |
| 03/04/2019 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 821/2019 |
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| Vigente |
| 08/05/2019 |
| Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, para os participantes do 22º FEST’OURO (Festival da Canção de Ouro Verde do Oeste) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 819/2019 |
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| Vigente |
| 27/03/2019 |
| Altera o Anexo II da Lei 294 de 24 de dezembro de 2002 e o Anexo II da Lei 698 de 15 de abril de 2015. |
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Lei Ordinária 818/2019 |
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| Vigente |
| 22/02/2019 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.229.035,12 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil, trinta e cinco reais, doze centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019. |
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Lei Ordinária 817/2019 |
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| Vigente |
| 22/02/2019 |
| Regulamenta a pesquisa de preços para a realização de Licitações e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 812/2019 |
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| Vigente |
| 22/02/2019 |
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste - PR" |
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Lei Ordinária 816/2019 |
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| Vigente |
| 22/02/2019 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 815/2019 |
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| Vigente |
| 22/02/2019 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 814/2019 |
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| Vigente |
| 22/02/2019 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 813/2019 |
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| Vigente |
| 22/02/2019 |
| Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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