Lei Ordinária 225/1999 |
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Revogado |
01/09/1999 |
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 219/1998 |
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Revogado |
11/09/1998 |
Autoriza Doação de Imóvel Urbano ao Estado do Paraná, destinado para a Construção da Sede do Destacamento Policial Militar deste Município. |
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Lei Ordinária 216/1998 |
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Revogado |
03/07/1998 |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério, de acordo com a Lei Federal nº 9.424/96 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 205/1997 |
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Revogado |
24/11/1997 |
Dispõe sobre Regime de Adiantamento e dá outras Providências. |
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Lei Ordinária 202/1997 |
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Revogado |
16/10/1997 |
Eleva o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Enfermagem I e Vigia. |
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Lei Ordinária 186/1996 |
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Revogado |
13/11/1996 |
Altera dispositivo da Lei nº 115, de 11 de abril de 1994. |
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Lei Ordinária 168/1995 |
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Revogado |
20/01/1996 |
Concede isenção da Taxa de Iluminação Pública. |
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Lei Ordinária 159/1995 |
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Revogado |
02/10/1995 |
Altera Dispositivos da Lei nº.144, de 12 de Dezembro de 1994. |
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Lei Ordinária 156/1995 |
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Revogado |
14/09/1995 |
Autoriza a doação de área à empresa Frigorífico Ouro Verde do Oeste Ltda. |
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Lei Ordinária 154/1995 |
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Revogado |
26/07/1995 |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. |
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Lei Ordinária 146/1995 |
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Revogado |
20/03/1995 |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 140/1994 |
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Revogado |
29/11/1994 |
Dispõe sobre concessão de incentivos ao processo de desenvolvimento econômico do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 133/1994 |
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Revogado |
11/11/1994 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
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Lei Ordinária 124/1994 |
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Revogado |
01/09/1994 |
Dispõe sobre as alterações do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 123/1994 |
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Revogado |
04/07/1994 |
Altera o montante da Operação de Crédito autorizada pela Lei nº 116/94. |
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Lei Ordinária 121/1994 |
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Revogado |
04/07/1994 |
Concede isenção de taxas Municipais. |
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Lei Ordinária 116/1994 |
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Revogado |
06/05/1994 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
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Lei Ordinária 110/1994 |
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Revogado |
04/04/1994 |
Cria o Cargo de Monitor, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 108/1993 |
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Revogado |
31/12/1993 |
Cria o Cargo de Técnico em Higiene Dental, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 107/1993 |
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Revogado |
31/12/1993 |
Cria o Conselho Municipal de Educação de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 97/1993 |
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Revogado |
01/12/1993 |
Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 93/1993 |
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Revogado |
03/11/1993 |
Altera dispositivo da Lei nº 0030/90.92, de 27 de Dezembro de 1.990, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 82/1993 |
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Revogado |
14/04/1993 |
Altera dispositivo da Lei nº 0030/90.92, de 27 de Dezembro 1.990. |
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Lei Ordinária 78/1993 |
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Revogado |
10/02/1993 |
Dispõe sobre eleição para Diretor nas Escolas Municipais. |
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Lei Ordinária 61/1992 |
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Revogado |
12/06/1992 |
Fixa diárias do Prefeito Municipal e de demais servidores públicos do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 60/1992 |
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Revogado |
12/06/1992 |
Altera a Tabela e a redação de dispositivo da Lei nº025/90.92. |
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Lei Ordinária 51/1991 |
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Revogado |
19/11/1991 |
Dispõe sobre eleição para Diretor nas escolas Municipais. |
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Lei Ordinária 49/1991 |
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Revogado |
23/10/1991 |
Institui a Planta de Valores Territoriais, estipulada em metros quadrados, tendo como base de cálculo a Unidade de Referência abaixo discriminada, de acordo com que prescreve o Artigo 9º, inciso II, da Lei nº0030/90.92 de 27 de Dezembro de 1.990 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 48/1991 |
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Revogado |
23/10/1991 |
Substitui o anexo referido no artigo 9º, inciso I, da Lei nº0030/90.92, de 27 de Dezembro de 1.990 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 41/1991 |
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Revogado |
09/10/1991 |
Regulamenta os Critérios e Define os Beneficiários para Isenção do IPTU e TAXA de Serviços Urbanos, estabelecidos pela Comissão criada pela Portaria nº0243/90.92. |
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Lei Ordinária 40/1991 |
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Revogado |
09/10/1991 |
Altera a Tabela anexa da Lei nº 0030/90.92 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 39/1991 |
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Revogado |
09/10/1991 |
Institui a Taxa de Expediente, a Taxa de Cemitério e o valor do m² de área no Cemitério de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 34/1991 |
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Revogado |
21/05/1991 |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 33/1991 |
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Revogado |
21/05/1991 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 32/1991 |
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Revogado |
09/10/1991 |
Altera dispositivos da Legislação Municipal e institui a Unidade de Referência - UR do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 31/1991 |
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Revogado |
09/10/1991 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
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Lei Ordinária 30/1990 |
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Revogado |
28/12/1990 |
Dispões sobre o código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 29/1990 |
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Revogado |
28/12/1990 |
Cria Legislação sobre a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 22/1990 |
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Revogado |
06/12/1990 |
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste, em Regime Jurídico, institui o Plano de Carreira e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 4/1990 |
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Revogado |
21/06/1990 |
Fixa as diárias do Prefeito e dos demais funcionários do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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