Lei Ordinária 144/1994 |
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| Vigente |
| 12/12/1994 |
| Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 773/2017 |
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| Vigente |
| 22/11/2017 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 132.579,54 (cento e trinta e dois mil quinhentos e setenta e nove reais, cinquenta e quatro centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017. |
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Lei Ordinária 772/2017 |
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| Vigente |
| 07/11/2017 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.720,41 (três mil setecentos e vinte reais, quarenta e um centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017. |
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Lei Ordinária 770/2017 |
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| Vigente |
| 12/10/2017 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017. |
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Lei Ordinária 771/2017 |
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| Vigente |
| 01/11/2017 |
| Altera o anexo I da Lei nº 0716 de 15 de dezembro de 2015. |
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Lei Ordinária 769/2017 |
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| Vigente |
| 29/09/2017 |
| ALTERA A LEI nº 318, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI nº 532, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 |
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Lei Ordinária 768/2017 |
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| Vigente |
| 20/09/2017 |
| Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de orientações à elaboração do Orçamento -Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2018. |
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Lei Ordinária 767/2017 |
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| Vigente |
| 20/09/2017 |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ouro Verde do Oeste para o período de 2018 a 2021. |
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Lei Ordinária 766/2017 |
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| Vigente |
| 06/09/2017 |
| Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 765/2017 |
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| Vigente |
| 06/09/2017 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.922.000,00 (hum milhão, novecentos e vinte e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeirode 2017. |
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Lei Ordinária 764/2017 |
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| Vigente |
| 23/08/2017 |
| Declara Órgão Oficial do Município. |
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Lei Ordinária 763/2017 |
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| Vigente |
| 23/08/2017 |
| Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 762/2017 |
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| Vigente |
| 22/06/2017 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017. |
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Lei Ordinária 761/2017 |
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| Vigente |
| 31/05/2017 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017. |
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Lei Ordinária 760/2017 |
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| Vigente |
| 31/05/2017 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$63.000,00 (sessenta e três mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017. |
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Lei Ordinária 759/2017 |
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| Vigente |
| 17/05/2017 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica e Científica com a Pontifícia Universidade Católica Do Paraná/PUC-PR |
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Lei Ordinária 758/2017 |
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| Vigente |
| 04/05/2017 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 22.571,32 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017. |
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Lei Ordinária 757/2017 |
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| Vigente |
| 04/05/2017 |
| Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, para os participantes do 20º FEST’OURO (Festival da Canção de Ouro Verde do Oeste) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 756/2017 |
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| Vigente |
| 29/03/2017 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2017. |
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Lei Ordinária 755/2017 |
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| Vigente |
| 29/03/2017 |
| Altera Dispositivo da Lei 485, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 754/2017 |
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| Vigente |
| 29/03/2017 |
| ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 487, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 753/2017 |
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| Vigente |
| 29/03/2017 |
| Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de formação de condomínio residencial no Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 752/2017 |
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| Vigente |
| 29/03/2017 |
| Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Toledo-PR e para efetuar a transferênciados referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, por meio de aditivo ao contrato de rateio. |
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Lei Ordinária 751/2017 |
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| Vigente |
| 29/03/2017 |
| Altera dispositivo da Lei Municipal nº 744 de 17 de novembro de 2016. |
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Lei Ordinária 247/2000 |
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| Vigente |
| 30/12/2000 |
| Altera dispositivos da Lei nº. 154, de 10 de julho de 1995. |
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Lei Ordinária 246/2000 |
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| Vigente |
| 30/12/2000 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Ouro Verde do Oeste, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de Reais), para o exercício financeiro de 2001. |
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Lei Ordinária 714/2015 |
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| Vigente |
| 27/11/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 695.628,09 (seiscentos e noventa e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 713/2015 |
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| Vigente |
| 29/10/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 490.517,53 (quatrocentos e noventa mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 711/2015 |
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| Vigente |
| 08/10/2015 |
| Altera dispositivo da lei nº 662, de 27 de maio de 2014 |
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Lei Ordinária 704/2015 |
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| Vigente |
| 01/07/2015 |
| Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Ouro Verde do Oeste para a vigência 2015-2025. |
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Lei Ordinária 702/2015 |
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| Vigente |
| 12/06/2015 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 429.121,75 (quatrocentos e vinte e nove mil cento e vinte e um reais e setenta e cinco centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei Ordinária 697/2015 |
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| Vigente |
| 15/04/2015 |
| Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Executivo Municipal o cargo de ORIENTADOR SOCIAL, AUXILIAR DE FARMACIA e AGENTE DE APOIO, define o quantitativo de vagas no quadro de pessoal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 696/2015 |
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| Vigente |
| 26/03/2015 |
| Institui o Programa de Pavimentação Rural Comunitária – PPRC do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 685/2015 |
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| Vigente |
| 24/01/2015 |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 656/2014 |
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| Vigente |
| 23/01/2014 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 682/2014 |
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| Vigente |
| 20/12/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 454.950,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 670/2014 |
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| Vigente |
| 18/09/2014 |
| Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2015, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2015. |
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Lei Ordinária 668/2014 |
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| Vigente |
| 13/08/2014 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 211.100,00 (duzentos e onze mil cem reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014. |
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Lei Ordinária 679/2014 |
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| Vigente |
| 06/12/2014 |
| Altera a Lei 165 de 05 de dezembro de 1995 que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 659/2014 |
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| Vigente |
| 17/05/2014 |
| Declara Órgão Oficial do Município. |
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