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Ano

Lei Ordinária 165/1995

Vigente
19/12/1995
Dispõe sobre Organização da Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Ordinária 164/1995

Vigente
23/11/1995
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
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Lei Ordinária 163/1995

Vigente
20/11/1995
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 1996, na importância de R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais).
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Lei Ordinária 162/1995

Vigente
23/10/1995
Altera denominação de conjuntos habitacionais localizadas na Cidade de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 161/1995

Vigente
02/10/1995
Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal, através de conselhos escolares.
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Lei Ordinária 160/1995

Vigente
02/10/1995
Dispõe sobre Isenção do Pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Lei Ordinária 159/1995

Revogado
02/10/1995
Altera Dispositivos da Lei nº.144, de 12 de Dezembro de 1994.
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Lei Ordinária 158/1995

Vigente
19/09/1995
Altera dispositivo da Lei nº.151, de 13 de Junho de 1995.
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Lei Ordinária 157/1995

Vigente
19/09/1995
Altera dispositivo da Lei nº.141, de 22 de Novembro de 1994.
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Lei Ordinária 156/1995

Revogado
14/09/1995
Autoriza a doação de área à empresa Frigorífico Ouro Verde do Oeste Ltda.
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Lei Ordinária 155/1995

Vigente
16/08/1995
Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste, a adquirir Lotes Urbanos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 154/1995

Revogado
26/07/1995
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
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Lei Ordinária 153/1995

Vigente
04/07/1995
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Municipalidade.
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Lei Ordinária 152/1995

Vigente
23/06/1995
Dispõe sobre a planta a que se refere a Lei nº 66, de 5 de Junho de 1992.
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Lei Ordinária 151/1995

Vigente
23/06/1995
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Programa do Município para o exercício de 1996, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 150/1995

Vigente
06/06/1995
Dispõe sobre a aquisição da área que menciona e dá outras providências.
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Lei Ordinária 149/1995

Vigente
06/06/1995
Altera Dispositivo da Lei nº 144, de 12 de Dezembro de 1994.
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Lei Ordinária 148/1995

Vigente
15/05/1995
Dispõe sobre o Desconto para Pagamento de taxas de Serviços Públicos.
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Lei Ordinária 147/1995

Vigente
10/04/1995
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 146/1995

Revogado
20/03/1995
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 145/1995

Vigente
22/02/1995
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Municipalidade.
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Lei Ordinária 930/2022

Vigente
17/05/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 1.253.240,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 929/2022

Vigente
17/05/2022
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 928/2022

Vigente
17/05/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 4.132.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 927/2022

Vigente
10/05/2022
Dispõe sobre a realização do Festival da Canção de Ouro Verde do Oeste (Fest’Ouro).
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Lei Ordinária 143/1994

Vigente
16/12/1994
Estima a Receita e fixa o limite da despesa orçamentária de OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.995, na importância de R$ 3.550.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 142/1994

Vigente
08/12/1994
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no montante de R$.45.800,00 (Quarenta e cinco mil, oitocentos reais) para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 141/1994

Vigente
29/11/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar Lotes Urbanos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 140/1994

Revogado
29/11/1994
Dispõe sobre concessão de incentivos ao processo de desenvolvimento econômico do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 139/1994

Vigente
29/11/1994
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Municipalidade.
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Lei Ordinária 138/1994

Vigente
29/11/1994
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 86.000,00 (oitenta e seus mil reais) para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 137/1994

Vigente
29/11/1994
Institui no Município de Ouro Verde do Oeste, O DIA DO PIONEIRO e dá outras providências.
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Lei Ordinária 136/1994

Vigente
11/11/1994
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 135/1994

Vigente
11/11/1994
Acrescenta dispositivo na Lei nº 105, de 13 de Dezembro de 1.993, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1.994 a 1.997.
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Lei Ordinária 134/1994

Vigente
11/11/1994
Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 119, de 13 de Junho de 1.994, que estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.995.
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Lei Ordinária 133/1994

Revogado
11/11/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
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Lei Ordinária 132/1994

Vigente
01/11/1994
Concede Remissão de Créditos Tributários e anistia de multas, referentemente ao exercício de 1.989.
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Lei Ordinária 131/1994

Vigente
01/11/1994
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 130/1994

Vigente
20/10/1994
Revoga dispositivos das Leis nºs103 e 104/93.
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Lei Ordinária 129/1994

Vigente
06/10/1994
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Municipalidade.
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