Lei Ordinária 128/1994 |
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| Vigente |
| 20/09/1994 |
| Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 221.300,00 (Duzentos e vinte e um mil e trezentos reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 127/1994 |
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| Vigente |
| 20/09/1994 |
| Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 106 de 13 de Dezembro de 1.993. |
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Lei Ordinária 126/1994 |
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| Vigente |
| 20/09/1994 |
| Dispõe sobre alteração de dispositivo da LEI nº 085, de 22 de Junho de 1.993. |
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Lei Ordinária 125/1994 |
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| Vigente |
| 01/09/1994 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 68.500,00 (Sessenta e oito mil e quinhentos reais). |
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Lei Ordinária 124/1994 |
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| Revogado |
| 01/09/1994 |
| Dispõe sobre as alterações do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 123/1994 |
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| Revogado |
| 04/07/1994 |
| Altera o montante da Operação de Crédito autorizada pela Lei nº 116/94. |
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Lei Ordinária 122/1994 |
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| Vigente |
| 04/07/1994 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição e doação de Imóvel à EMATER/PR. |
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Lei Ordinária 121/1994 |
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| Revogado |
| 04/07/1994 |
| Concede isenção de taxas Municipais. |
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Lei Ordinária 120/1994 |
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| Vigente |
| 04/07/1994 |
| Concede remissão e anistia de créditos tributários. |
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Lei Ordinária 119/1994 |
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| Vigente |
| 04/07/1994 |
| Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Ouro Verde do Oeste para o exercício de 1.995 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 118/1994 |
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| Vigente |
| 24/05/1994 |
| Altera dispositivo da Lei nº0085, de 22 de Junho de 1.993, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 117/1994 |
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| Vigente |
| 24/05/1994 |
| Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos. |
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Lei Ordinária 116/1994 |
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| Revogado |
| 06/05/1994 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
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Lei Ordinária 115/1994 |
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| Vigente |
| 25/04/1994 |
| Dispõe sobre as instruções que regulamentam as eleições para Diretores de Estabelecimento de Ensino, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 114/1994 |
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| Vigente |
| 25/04/1994 |
| Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor JOAQUIM BORGES DOS REIS e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 113/1994 |
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| Vigente |
| 04/04/1994 |
| Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei Ordinária 112/1994 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Concede desconto para pagamento de Impostos e Taxas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 111/1994 |
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| Vigente |
| 04/04/1994 |
| Concede Anistia de Taxa de Serviços Prestados a Terceiros. |
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Lei Ordinária 110/1994 |
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| Revogado |
| 04/04/1994 |
| Cria o Cargo de Monitor, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 926/2022 |
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| Vigente |
| 26/04/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 925/2022 |
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| Vigente |
| 26/04/2022 |
| Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 924/2022 |
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| Vigente |
| 26/04/2022 |
| Altera a Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 923/2022 |
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| Vigente |
| 05/04/2022 |
| Estabelece unidade monetária de conta fiscal municipal de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 922/2022 |
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| Vigente |
| 05/04/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.022.000,00 (um milhão, vinte e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 921/2022 |
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| Vigente |
| 01/04/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 920/2022 |
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| Vigente |
| 29/03/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 2.287.096,61 (dois milhões duzentos e oitenta e sete mil, noventa e seis reais, sessenta e um centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 919/2022 |
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| Vigente |
| 23/03/2022 |
| Altera a Lei nº 696, 24 de março de 2015, que “Institui o Programa de Pavimentação Rural Comunitária – PPRC do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 918/2022 |
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| Vigente |
| 21/03/2022 |
| Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 917/2022 |
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| Vigente |
| 21/03/2022 |
| Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 916/2022 |
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| Vigente |
| 03/03/2022 |
| Altera a Lei Municipal nº 100, de 25 de novembro de 1993, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 915/2022 |
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| Vigente |
| 25/02/2022 |
| Dispõe sobre a readequação do número de vagas do cargo de Educador Infantil existentes no quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 914/2022 |
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| Vigente |
| 22/02/2022 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 913/2022 |
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| Vigente |
| 22/02/2022 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 912/2022 |
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| Vigente |
| 22/02/2022 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 911/2022 |
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| Vigente |
| 22/02/2022 |
| Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual para fins de recomposição de perdas inflacionárias aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 910/2022 |
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| Vigente |
| 31/01/2022 |
| Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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Lei Ordinária 909/2022 |
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| Vigente |
| 31/01/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 2.606.110,32 (dois milhões, seiscentos e seis mil, cento e dez reais, trinta e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 908/2021 |
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| Vigente |
| 23/12/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 907/2021 |
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| Vigente |
| 23/12/2021 |
| Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 906/2021 |
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| Vigente |
| 23/12/2021 |
| Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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