Lei Ordinária 865/2021 |
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Vigente |
17/03/2021 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.996.409,76 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 864/2021 |
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Vigente |
10/03/2021 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Wushu Fight Team de Kung Fu. |
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Lei Ordinária 863/2021 |
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Vigente |
03/03/2021 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 109/1993 |
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Vigente |
31/12/1993 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$740.000,00 (setecentos e quarenta mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 108/1993 |
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Revogado |
31/12/1993 |
Cria o Cargo de Técnico em Higiene Dental, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 107/1993 |
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Revogado |
31/12/1993 |
Cria o Conselho Municipal de Educação de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 106/1993 |
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Vigente |
31/12/1993 |
Estima a Receita e Fixa o limite da despesa orçamentária de OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.994, na importância de Cr$300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros reais), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 105/1993 |
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Vigente |
31/12/1993 |
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Ouro Verde do Oeste, para o Exercício de 1.994 à 1.997. |
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Lei Ordinária 104/1993 |
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Vigente |
31/12/1993 |
Autoriza o Município a outorgar Escritura Pública de doação o imóvel que menciona. |
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Lei Ordinária 103/1993 |
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Vigente |
31/12/1993 |
Autoriza o Poder Púbico a outorgar Escritura Pública de doação do imóvel que menciona. |
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Lei Ordinária 102/1993 |
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Vigente |
31/12/1993 |
Altera dispositivo da Lei nº 0063/90.92, de 11 de Maio de 1.992, que institui o código de Posturas do Município. |
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Lei Ordinária 101/1993 |
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Vigente |
31/12/1993 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$13.480.100,00 (treze milhões quatrocentos e oitenta mil e cem cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 99/1993 |
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Vigente |
31/12/1993 |
Dispõe sobre a Reformulação do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 98/1993 |
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Vigente |
31/12/1993 |
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores do Município de Ouro Verde do Oeste, institui Plano de Custeio, o Fundo especial Previdenciário, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 97/1993 |
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Revogado |
01/12/1993 |
Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 96/1993 |
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Vigente |
22/12/1993 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$ 16.410.000,00 (Dezesseis milhões, quatrocentos e dez mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 95/1993 |
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Vigente |
24/11/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 02 (dois) lotes urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 94/1993 |
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Vigente |
22/12/1993 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$ 16.595.000,00 (Dezesseis milhões, quinhentos e noventa e cinco mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 93/1993 |
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Revogado |
03/11/1993 |
Altera dispositivo da Lei nº 0030/90.92, de 27 de Dezembro de 1.990, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 92/1993 |
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Vigente |
03/11/1993 |
Dispõe sobre a conservação, adequação e readequação das Rodovias Municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 91/1993 |
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Vigente |
03/11/1993 |
Autoriza o Município a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde. |
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Lei Ordinária 90/1993 |
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Vigente |
24/11/1993 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$11.809.000,00 (Onze milhões, oitocentos e nove mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 89/1993 |
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Vigente |
03/11/1993 |
Institui o Fundo de Bem-estar Social de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 88/1993 |
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Vigente |
03/11/1993 |
Institui o Conselho Municipal do Bem-Estar Social de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 87/1993 |
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Vigente |
24/11/1993 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$ 4.935.000,00 (Quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 86/1993 |
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Vigente |
03/11/1993 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$.9.860.000.000,00 (Nove bilhões, oitocentos e sessenta milhões de cruzeiros), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 85/1993 |
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Vigente |
24/11/1993 |
Estabelece Diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Ouro verde do Oeste para o exercício de 1.994 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 84/1993 |
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Vigente |
03/11/1993 |
Altera o Anexo I e o anexo III da Lei nº 022/90.92, de 08 de novembro de 1.990. |
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Lei Ordinária 83/1993 |
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Vigente |
12/05/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento da Dívida Ativa. |
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Lei Ordinária 82/1993 |
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Revogado |
14/04/1993 |
Altera dispositivo da Lei nº 0030/90.92, de 27 de Dezembro 1.990. |
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Lei Ordinária 81/1993 |
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Vigente |
12/06/1993 |
Dispõe sobre os Serviços Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 80/1993 |
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Vigente |
14/04/1993 |
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no montante de Cr$.200.000.000,00 (Duzentos milhões de cruzeiros), para construção da Biblioteca Pública Municipal. |
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Lei Ordinária 79/1993 |
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Vigente |
10/02/1993 |
Dispõe sobre as diárias do Prefeito Municipal e de demais serviços do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 78/1993 |
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Revogado |
10/02/1993 |
Dispõe sobre eleição para Diretor nas Escolas Municipais. |
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Lei Ordinária 78/1992 |
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Vigente |
12/12/1992 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 77/1992 |
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Vigente |
12/12/1992 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 1993. |
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Lei Ordinária 76/1992 |
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Vigente |
12/12/1992 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$516.150.000,00 (Quinhentos e dezesseis milhões, cento e cinquenta mil cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 75/1992 |
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Vigente |
12/12/1992 |
Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a doar imóvel rural para implantação de indústria de beneficiamento de algodão. |
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Lei Ordinária 74/1992 |
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Vigente |
12/12/1992 |
Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a doar imóvel rural para implantação de indústria de beneficiamento de algodão. |
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Lei Ordinária 73/1992 |
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Vigente |
12/12/1992 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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