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Ano

Decreto 85/2019
Revogado
13/09/2019
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 117/2019
Vigente
06/12/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 058/2019 e dá outras providências.
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Decreto 119/2019
Vigente
10/12/2019
“Declara de Utilidade Pública a área de terras para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.”
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Decreto 115/2019
Vigente
30/11/2019
Prorroga o prazo de validade do “Concurso Público de Provas Escritas”, para provimento de cargos vagos, que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do Concurso, no quadro de servidores do Executivo Municipal.
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Decreto 116/2019
Vigente
04/12/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 054/2019 e dá outras providências.
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Decreto 114/2019
Vigente
29/11/2019
Homologa resultado do Pregão nº 057/2019 e dá outras providências.
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Decreto 112/2019
Vigente
21/11/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 056/2019 e dá outras providências.
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Decreto 111/2019
Vigente
20/11/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 055/2019 e dá outras providências.
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Decreto 122/2019
Vigente
24/12/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 059/2019 e dá outras providências.
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Decreto 124/2019
Vigente
28/12/2019
Homologa resultado do Pregão nº 060/2019 e dá outras providências
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Decreto 121/2019
Vigente
24/12/2019
Estabelece recesso, para cumprimento pelas secretarias da administração pública municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais e dá outras providências.
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Decreto 110/2019
Vigente
20/11/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 528.500,00 (quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019.
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Decreto 108/2019
Vigente
13/11/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019.
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Decreto 94/2019
Vigente
10/10/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 049/2019 e dá outras providências.
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Decreto 93/2019
Vigente
02/10/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 048/2019 e dá outras providências.
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Decreto 90/2019
Vigente
20/09/2019
Homologa resultado do Pregão nº 047/2019 e, dá outras providências.
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Decreto 103/2019
Vigente
25/10/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 050/2019 e dá outras providências.
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Decreto 91/2019
Vigente
25/09/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.822.295,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019.
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Decreto 87/2019
Revogado
17/09/2019
Homologa a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
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Decreto 84/2019
Vigente
12/09/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 046/2019 e dá outras providências.
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Decreto 48/2019
Vigente
15/06/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 024/2019 e dá outras providências.
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Decreto 1/2019
Vigente
16/04/2019
Aprova a programação financeira, o cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita, o cronograma bimestral de desembolso de 2018 e dá outras providências.
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Decreto 83/2019
Vigente
06/09/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 045/2019 e dá outras providências.
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Decreto 76/2019
Vigente
29/08/2019
Homologa resultado do Pregão nº 043/2019 e dá outras providências.
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Decreto 72/2019
Vigente
22/08/2019
Homologa resultado do Pregão nº 041/2019 e dá outras providências.
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Decreto 70/2019
Vigente
16/08/2019
Homologa resultado do Pregão nº 040/2019 e dá outras providências.
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Decreto 71/2019
Vigente
22/08/2019
Homologa resultado do Pregão nº 039/2019 e dá outras providências.
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Decreto 77/2019
Vigente
29/08/2019
Homologa resultado do Pregão nº 038/2019 e dá outras providências.
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Decreto 67/2019
Vigente
26/07/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 037/2019 e, dá outras providências.
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Decreto 64/2019
Vigente
20/07/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 002/2019 e dá outras providências.
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Decreto 65/2019
Vigente
23/07/2019
Homologa resultado do Pregão nº 036/2019 e dá outras providências.
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Decreto 63/2019
Vigente
19/07/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 035/2019 e dá outras providências.
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Decreto 62/2019
Vigente
18/07/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 034/2019 e dá outras providências.
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Decreto 61/2019
Vigente
17/07/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 032/2019 e dá outras providências.
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Decreto 54/2019
Vigente
27/06/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 030/2019 e dá outras providências.
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Decreto 51/2019
Vigente
22/06/2019
Homologa resultado do Pregão nº 029/2019 e dá outras providências.
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Decreto 49/2019
Vigente
15/06/2019
Homologa resultado do Pregão nº 028/2019 e dá outras providências.
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Decreto 50/2019
Vigente
19/06/2019
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 027/2019 e dá outras providências.
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Decreto 41/2019
Vigente
15/05/2019
Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Designa Comissão Organizadora e dá outras providências.
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Decreto 38/2019
Vigente
08/09/2019
Homologa a escolha dos representantes do Conselho Municipal da Saúde.
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