Decreto 29/2020 |
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| Revogado |
| 07/04/2020 |
| Estabelece medidas para a implementação das ações de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Decreto 20/2020 |
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| Revogado |
| 20/03/2020 |
| Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). |
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