Lei Ordinária 450/2007 |
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| Vigente |
| 18/12/2007 |
| Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Ordinária 447/2007 |
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| Vigente |
| 18/12/2007 |
| Altera dispositivo da lei nº 165 de 05 de dezembro de 1995. |
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Lei Ordinária 446/2007 |
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| Vigente |
| 18/12/2007 |
| Dispõe sobre a inclusão de ações no Anexo de metas e prioridades da lei nº 427, de 10 de julho de 2007. |
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Lei Ordinária 445/2007 |
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| Vigente |
| 18/12/2007 |
| Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 033 de 07 de maio de 1991. |
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Lei Ordinária 444/2007 |
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| Vigente |
| 18/12/2007 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 443/2007 |
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| Vigente |
| 18/12/2007 |
| Dispõe sobre a inclusão de ações no Anexo de metas e prioridades da lei nº 427, de 10 de julho de 2007. |
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Lei Ordinária 442/2007 |
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| Vigente |
| 18/12/2007 |
| Dispõe sobre a inclusão de ações no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 441/2007 |
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| Vigente |
| 18/12/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 910,66 (novecentos e dez reais e sessenta e seis centavos). |
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Lei Ordinária 440/2007 |
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| Vigente |
| 14/12/2007 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 439/2007 |
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| Vigente |
| 21/11/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 298.417,32 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e dezessete reais e trinta e dois centavos). |
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Lei Ordinária 438/2007 |
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| Vigente |
| 28/09/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais). |
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Lei Ordinária 437/2007 |
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| Vigente |
| 30/08/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 157.500,00(cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais). |
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Lei Ordinária 436/2007 |
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| Vigente |
| 15/08/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$10.000,00 (dez mil reais). |
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Lei Ordinária 435/2007 |
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| Vigente |
| 24/07/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). |
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Lei Ordinária 434/2007 |
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| Vigente |
| 24/07/2007 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006. |
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Lei Ordinária 433/2007 |
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| Vigente |
| 24/07/2007 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 432/2007 |
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| Vigente |
| 24/07/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$137.038,40 (cento e trinta e sete mil trinta e oito reais e quarenta centavos). |
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Lei Ordinária 431/2007 |
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| Vigente |
| 24/07/2007 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006. |
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Lei Ordinária 430/2007 |
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| Vigente |
| 24/07/2007 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 429/2007 |
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| Vigente |
| 24/07/2007 |
| Institui a função de confiança da coordenação do sistema de controle interno e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 428/2007 |
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| Vigente |
| 24/07/2007 |
| Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo sistema de controle interno do poder Executivo, nos termos do art. 31, da Constituição da República. |
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Lei Ordinária 427/2007 |
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| Vigente |
| 13/07/2007 |
| Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2008, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2008. |
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Lei Ordinária 426/2007 |
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| Vigente |
| 29/06/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 137.500,00 (Cento e trinta e sete mil e quinhentos reais). |
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Lei Ordinária 425/2007 |
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| Vigente |
| 29/06/2007 |
| Declara de Utilidade Pública a “Associação do Clube de Mães Água Viva” da Linha João Cruz do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 424/2007 |
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| Vigente |
| 24/05/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
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Lei Ordinária 422/2007 |
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| Vigente |
| 19/05/2007 |
| Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 421/2007 |
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| Vigente |
| 19/05/2007 |
| Dispõe sobre a alteração de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 420/2007 |
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| Vigente |
| 19/05/2007 |
| Dispõe sobre alteração de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006. |
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Lei Ordinária 419/2007 |
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| Vigente |
| 28/04/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 344.849,15 (trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais,quinze centavos). |
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Lei Ordinária 418/2007 |
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| Vigente |
| 28/04/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$168.469,13 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais e treze centavos). |
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Lei Ordinária 417/2007 |
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| Vigente |
| 28/04/2007 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006. |
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Lei Ordinária 416/2007 |
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| Vigente |
| 28/04/2007 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 352, de 19 de dezembro de 2005. |
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Lei Ordinária 415/2007 |
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| Vigente |
| 28/04/2007 |
| Dispõe sobre a alteração do Anexo III - Tabelas de Vencimentos, integrante da Lei nº 099, de 25 de novembro de 1993. |
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Lei Ordinária 414/2007 |
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| Vigente |
| 01/03/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais). |
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Lei Ordinária 413/2007 |
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| Vigente |
| 01/03/2007 |
| Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2007. |
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Lei Ordinária 412/2007 |
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| Vigente |
| 01/03/2007 |
| Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 379, de 12 de julho de 2006. |
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Lei Ordinária 411/2007 |
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| Vigente |
| 17/02/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 16.761,00 (dezesseis mil setecentos e sessenta e um reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2007. |
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Lei Ordinária 410/2007 |
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| Vigente |
| 17/02/2007 |
| Cria a Biblioteca Pública Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 409/2007 |
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| Vigente |
| 17/02/2007 |
| Altera dispositivo da lei 376, de 30 de junho de 2006, que autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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Lei Ordinária 408/2007 |
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| Vigente |
| 31/01/2007 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
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