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Ano

Lei Ordinária 591/2011
Vigente
29/12/2011
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 590/2011
Vigente
24/12/2011
Altera Dispositivo da Lei 485, de 04 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 589/2011
Vigente
24/12/2011
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei Ordinária 588/2011
Vigente
16/12/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 546.333,32 (quinhentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e três reais, trinta e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 587/2011
Vigente
09/12/2011
Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências.
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Lei Ordinária 586/2011
Vigente
09/12/2011
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 522, PPA, de 30 de setembro de 2009.
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Lei Ordinária 585/2011
Vigente
09/12/2011
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de metas e prioridades da lei nº 580, de 21 de setembro de 2011.
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Lei Ordinária 584/2011
Vigente
09/12/2011
Altera dispositivo da lei Municipal nº 322, de 31 de março de 2004.
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Lei Ordinária 583/2011
Vigente
05/11/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 334.050,00 (trezentos e trinta e quatro mil cinqüenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 582/2011
Vigente
05/10/2011
Dispõe sobre a criação de cargo e alteração do quadro de pessoal do Executivo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 581/2011
Vigente
23/09/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinqüenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 580/2011
Vigente
23/09/2011
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2012, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2012.
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Lei Ordinária 579/2011
Vigente
07/09/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 330.113,22 (trezentos e trinta mil cento e treze reais vinte e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 578/2011
Vigente
02/09/2011
Autoriza o Executivo a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 577/2011
Vigente
17/08/2011
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e demais vantagens dos Servidores Públicos Municipais.
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Lei Ordinária 576/2011
Vigente
20/07/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 261.024,00 (duzentos e sessenta e um mil vinte e quatro reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 575/2011
Vigente
29/06/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 574/2011
Vigente
29/06/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 969.998,35 (novecentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais, trinta e cinco centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 573/2011
Vigente
09/06/2011
Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços para tomadores de serviços no Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 572/2011
Vigente
09/06/2011
Ratifica Protocolo de Intenções visando à constituição de um consórcio intermunicipal para gerenciamento de resíduos sólidos.
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Lei Ordinária 571/2011
Vigente
30/04/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 570/2011
Vigente
16/04/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 569/2011
Vigente
13/04/2011
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 28.555,00 (vinte e oito mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Ordinária 568/2011
Vigente
05/04/2011
Altera dispositivo da Lei 294, de 24 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 567/2011
Vigente
22/01/2011
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 566/2011
Vigente
22/01/2011
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 565/2011
Vigente
22/01/2011
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 564/2011
Vigente
22/01/2011
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais.
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