Lei Ordinária 947/2022 |
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| Vigente |
| 25/10/2022 |
| Altera a Lei nº 422, de 17 de maio de 2007, que “dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 946/2022 |
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| Vigente |
| 11/10/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 945/2022 |
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| Vigente |
| 27/09/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.399.435,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 944/2022 |
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| Vigente |
| 20/09/2022 |
| Dispõe sobre alteração de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 938, de 16 de agosto de 2022. |
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Lei Ordinária 943/2022 |
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| Vigente |
| 13/09/2022 |
| Dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 942/2022 |
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| Vigente |
| 31/08/2022 |
| Dispõe sobre alteração de ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 884, de 18 de agosto de 2021. |
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Lei Ordinária 941/2022 |
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| Vigente |
| 31/08/2022 |
| Dispõe sobre alteração de ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 883, de 18 de agosto de 2021. |
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Lei Ordinária 940/2022 |
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| Vigente |
| 31/08/2022 |
| Cria o cargo de Agente de Combate a Endemias, estabelece piso salarial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 939/2022 |
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| Vigente |
| 16/08/2022 |
| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios integrantes da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP – Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 938/2022 |
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| Vigente |
| 16/08/2022 |
| Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2023. |
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Lei Ordinária 937/2022 |
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| Vigente |
| 01/08/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
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Lei Ordinária 936/2022 |
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| Vigente |
| 21/07/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.072.310,00 (quatro milhões, setenta e dois mil, trezentos e dez reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 935/2022 |
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| Vigente |
| 06/07/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 934/2022 |
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| Vigente |
| 28/06/2022 |
| Altera a Lei nº 902, de 22 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 933/2022 |
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| Vigente |
| 15/06/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 932/2022 |
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| Vigente |
| 15/06/2022 |
| Altera a Lei nº 294, de 24 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ouro Verde do Oeste” e a Lei nº 775, de 13 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 931/2022 |
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| Vigente |
| 01/06/2022 |
| Dispõe sobre o Piso Mínimo de Vencimentos pagos aos integrantes do Magistério Público Municipal de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 228/1999 |
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| Vigente |
| 17/12/1999 |
| Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes. |
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Lei Ordinária 227/1999 |
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| Vigente |
| 17/12/1999 |
| Estabelece normas para a cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 2000. |
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Lei Ordinária 226/1999 |
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| Vigente |
| 01/09/1999 |
| Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. |
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Lei Ordinária 224/1999 |
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| Vigente |
| 06/07/1999 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício financeiro de 2000. |
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Lei Ordinária 223/1999 |
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| Vigente |
| 07/04/1999 |
| Estabelece normas para a cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 1999. |
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Lei Ordinária 222/1998 |
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| Vigente |
| 30/11/1998 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária, do Município de Ouro Verde do Oeste, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para o exercício financeiro de 1999. |
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Lei Ordinária 221/1998 |
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| Vigente |
| 30/11/1998 |
| Modifica Dispositivos da Lei Municipal nº 144, de 12 de dezembro de 1994. |
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Lei Ordinária 220/1998 |
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| Vigente |
| 02/10/1998 |
| Dispõe sobre repasse de recursos à APMI. |
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Lei Ordinária 218/1998 |
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| Vigente |
| 11/09/1998 |
| Autoriza o Poder Executivo a adquirir Lotes Urbanos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 217/1998 |
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| Vigente |
| 17/08/1998 |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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Lei Ordinária 215/1998 |
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| Vigente |
| 03/07/1998 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento Geral do Município, para o Exercício financeiro de 1999. |
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Lei Ordinária 214/1998 |
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| Vigente |
| 28/05/1998 |
| Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais. |
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Lei Ordinária 213/1998 |
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| Vigente |
| 13/04/1998 |
| Autoriza o Poder Executivo a adquirir Lotes Urbanos, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 212/1998 |
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| Vigente |
| 19/03/1998 |
| Dispõe sobre o repasse de verbas mensalmente ao Conselho Municipal de Segurança, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 211/1998 |
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| Vigente |
| 19/03/1998 |
| Estabelece normas para a cobrança de Impostos e Taxas para o Exercício Financeiro de 1998. |
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Lei Ordinária 210/1997 |
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| Vigente |
| 17/12/1997 |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ouro Verde do Oeste, para o Exercício de 1998 a 2001. |
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Lei Ordinária 209/1997 |
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| Vigente |
| 17/12/1997 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária, do Município de Ouro Verde do Oeste, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para o exercício financeiro de 1998. |
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Lei Ordinária 208/1997 |
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| Vigente |
| 17/12/1997 |
| Acrescenta Dispositivo na Lei nº 193, de 25 de junho de 1997. |
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Lei Ordinária 207/1997 |
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| Vigente |
| 17/12/1997 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 22.527,00 (Vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais). |
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Lei Ordinária 206/1997 |
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| Vigente |
| 16/12/1997 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 13.810,00 (Treze mil, oitocentos e dez reais). |
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Lei Ordinária 204/1997 |
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| Vigente |
| 20/11/1997 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 294.008,00 (duzentos e noventa e quatro mil e oito reais). |
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Lei Ordinária 203/1997 |
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| Vigente |
| 24/10/1997 |
| Autoriza o Poder executivo a adquirir Lotes Urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 201/1997 |
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| Vigente |
| 10/10/1997 |
| Dispõe sobre a dação de bem móvel em pagamento e dá outras providências. |
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