Resolução 2/2020 |
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| Vigente |
| 19/11/2020 |
| Define os bens de domínio público e forma de avaliação. |
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Resolução 1/2020 |
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| Vigente |
| 11/11/2020 |
| Define regras para trazer o valor real os bens e imóveis e dá outras providências. |
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Resolução 3/2016 |
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| Vigente |
| 01/03/2016 |
| Aprova o Regimento da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Ouro Verde do Oeste. |
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Resolução 2/2015 |
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| Vigente |
| 09/09/2015 |
| Eleição para Conselho Tutelar. |
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Resolução 1/2015 |
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| Vigente |
| 25/05/2015 |
| Prorrogação das Inscrições do Processo de Eleição do Conselho Tutelar. |
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