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Lei Ordinária 165/1995
Vigente
19/12/1995
Dispõe sobre Organização da Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Ordinária 164/1995
Vigente
23/11/1995
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito, com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
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Lei Ordinária 163/1995
Vigente
20/11/1995
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 1996, na importância de R$ 2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais).
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Lei Ordinária 162/1995
Vigente
23/10/1995
Altera denominação de conjuntos habitacionais localizadas na Cidade de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 161/1995
Vigente
02/10/1995
Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal, através de conselhos escolares.
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Lei Ordinária 160/1995
Vigente
02/10/1995
Dispõe sobre Isenção do Pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Lei Ordinária 158/1995
Vigente
19/09/1995
Altera dispositivo da Lei nº.151, de 13 de Junho de 1995.
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Lei Ordinária 157/1995
Vigente
19/09/1995
Altera dispositivo da Lei nº.141, de 22 de Novembro de 1994.
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Lei Ordinária 155/1995
Vigente
16/08/1995
Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste, a adquirir Lotes Urbanos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 153/1995
Vigente
04/07/1995
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Municipalidade.
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Lei Ordinária 152/1995
Vigente
23/06/1995
Dispõe sobre a planta a que se refere a Lei nº 66, de 5 de Junho de 1992.
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Lei Ordinária 151/1995
Vigente
23/06/1995
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Programa do Município para o exercício de 1996, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 150/1995
Vigente
06/06/1995
Dispõe sobre a aquisição da área que menciona e dá outras providências.
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Lei Ordinária 149/1995
Vigente
06/06/1995
Altera Dispositivo da Lei nº 144, de 12 de Dezembro de 1994.
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Lei Ordinária 148/1995
Vigente
15/05/1995
Dispõe sobre o Desconto para Pagamento de taxas de Serviços Públicos.
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Lei Ordinária 147/1995
Vigente
10/04/1995
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei Ordinária 145/1995
Vigente
22/02/1995
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Municipalidade.
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Portaria 152/2022
Vigente
20/05/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
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Portaria 151/2022
Vigente
19/05/2022
Designa servidora para desempenhar as funções de Gestora do Programa Auxílio Brasil.
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Portaria 150/2022
Vigente
19/05/2022
Institui e nomeia o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Auxílio Brasil – CMI/PAB, no Município de Ouro Verde do Oeste.
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Portaria 149/2022
Vigente
19/05/2022
Exonera servidor público ocupante de cargo em efetivo.
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Decreto 28/2022
Vigente
17/05/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 1.253.240,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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Decreto 27/2022
Vigente
17/05/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 4.132.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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Decreto 26/2022
Vigente
13/05/2022
Define a premiação para a 23ª edição do Festival da Canção de Ouro Verde do Oeste (Fest’Ouro) e dá outras providências.
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Decreto 25/2022
Vigente
13/05/2022
Altera Anexo I do Decreto nº 023, de 02 de maio de 2022.
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Decreto 24/2022
Vigente
13/05/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 930/2022
Vigente
17/05/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 1.253.240,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 929/2022
Vigente
17/05/2022
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 928/2022
Vigente
17/05/2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 4.132.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022.
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Portaria 148/2022
Vigente
16/05/2022
Concede diárias a Servidor.
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Portaria 147/2022
Vigente
16/05/2022
Concede diárias a Servidor.
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Portaria 146/2022
Vigente
16/05/2022
Concede diárias a Servidor.
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Portaria 145/2022
Vigente
16/05/2022
Concede diárias a Servidor.
Detalhes

Portaria 144/2022
Vigente
16/05/2022
Concede diárias a Servidor.
Detalhes

Portaria 143/2022
Vigente
16/05/2022
Concede diárias a Servidor.
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Portaria 142/2022
Vigente
16/05/2022
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo.
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Portaria 141/2022
Vigente
16/05/2022
Exonera servidor público ocupante de cargo em efetivo.
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Portaria 140/2022
Vigente
13/05/2022
Altera a Portaria nº 005, de 04 de janeiro de 2022, que “designa os membros da Comissão Permanente de Licitações e da Equipe de Apoio para os Pregões Presenciais e Eletrônicos do Município de Ouro Verde do Oeste e o Pregoeiro e suplentes, para o exercício de 2022”.
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Portaria 139/2022
Vigente
13/05/2022
Concede diárias a Servidor.
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Portaria 138/2022
Vigente
13/05/2022
Concede diárias.
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