Lei Ordinária 30/1990 |
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| Revogado |
| 28/12/1990 |
| Dispões sobre o código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 29/1990 |
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| Revogado |
| 28/12/1990 |
| Cria Legislação sobre a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 22/1990 |
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| Revogado |
| 06/12/1990 |
| Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste, em Regime Jurídico, institui o Plano de Carreira e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 4/1990 |
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| Revogado |
| 21/06/1990 |
| Fixa as diárias do Prefeito e dos demais funcionários do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1/1990 |
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| Revogado |
| 21/03/1990 |
| Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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