Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 219/1998

Revogado
11/09/1998
Autoriza Doação de Imóvel Urbano ao Estado do Paraná, destinado para a Construção da Sede do Destacamento Policial Militar deste Município.
Detalhes

Lei Ordinária 216/1998

Revogado
03/07/1998
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério, de acordo com a Lei Federal nº 9.424/96 e dá outras providências.
Detalhes