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Lei Ordinária 225/1999

Revogado
01/09/1999
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
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Lei Ordinária 219/1998

Revogado
11/09/1998
Autoriza Doação de Imóvel Urbano ao Estado do Paraná, destinado para a Construção da Sede do Destacamento Policial Militar deste Município.
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Lei Ordinária 216/1998

Revogado
03/07/1998
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério, de acordo com a Lei Federal nº 9.424/96 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 205/1997

Revogado
24/11/1997
Dispõe sobre Regime de Adiantamento e dá outras Providências.
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Lei Ordinária 202/1997

Revogado
16/10/1997
Eleva o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Enfermagem I e Vigia.
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Lei Ordinária 186/1996

Revogado
13/11/1996
Altera dispositivo da Lei nº 115, de 11 de abril de 1994.
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Lei Ordinária 168/1995

Revogado
20/01/1996
Concede isenção da Taxa de Iluminação Pública.
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Lei Ordinária 159/1995

Revogado
02/10/1995
Altera Dispositivos da Lei nº.144, de 12 de Dezembro de 1994.
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Lei Ordinária 156/1995

Revogado
14/09/1995
Autoriza a doação de área à empresa Frigorífico Ouro Verde do Oeste Ltda.
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Lei Ordinária 154/1995

Revogado
26/07/1995
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
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Lei Ordinária 146/1995

Revogado
20/03/1995
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Lei Ordinária 140/1994

Revogado
29/11/1994
Dispõe sobre concessão de incentivos ao processo de desenvolvimento econômico do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 133/1994

Revogado
11/11/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
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Lei Ordinária 124/1994

Revogado
01/09/1994
Dispõe sobre as alterações do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 123/1994

Revogado
04/07/1994
Altera o montante da Operação de Crédito autorizada pela Lei nº 116/94.
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Lei Ordinária 121/1994

Revogado
04/07/1994
Concede isenção de taxas Municipais.
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Lei Ordinária 116/1994

Revogado
06/05/1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
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Lei Ordinária 110/1994

Revogado
04/04/1994
Cria o Cargo de Monitor, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 108/1993

Revogado
31/12/1993
Cria o Cargo de Técnico em Higiene Dental, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 107/1993

Revogado
31/12/1993
Cria o Conselho Municipal de Educação de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 97/1993

Revogado
01/12/1993
Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 93/1993

Revogado
03/11/1993
Altera dispositivo da Lei nº 0030/90.92, de 27 de Dezembro de 1.990, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 82/1993

Revogado
14/04/1993
Altera dispositivo da Lei nº 0030/90.92, de 27 de Dezembro 1.990.
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Lei Ordinária 78/1993

Revogado
10/02/1993
Dispõe sobre eleição para Diretor nas Escolas Municipais.
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Lei Ordinária 61/1992

Revogado
12/06/1992
Fixa diárias do Prefeito Municipal e de demais servidores públicos do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 60/1992

Revogado
12/06/1992
Altera a Tabela e a redação de dispositivo da Lei nº025/90.92.
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Lei Ordinária 51/1991

Revogado
19/11/1991
Dispõe sobre eleição para Diretor nas escolas Municipais.
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Lei Ordinária 49/1991

Revogado
23/10/1991
Institui a Planta de Valores Territoriais, estipulada em metros quadrados, tendo como base de cálculo a Unidade de Referência abaixo discriminada, de acordo com que prescreve o Artigo 9º, inciso II, da Lei nº0030/90.92 de 27 de Dezembro de 1.990 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 48/1991

Revogado
23/10/1991
Substitui o anexo referido no artigo 9º, inciso I, da Lei nº0030/90.92, de 27 de Dezembro de 1.990 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 41/1991

Revogado
09/10/1991
Regulamenta os Critérios e Define os Beneficiários para Isenção do IPTU e TAXA de Serviços Urbanos, estabelecidos pela Comissão criada pela Portaria nº0243/90.92.
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Lei Ordinária 40/1991

Revogado
09/10/1991
Altera a Tabela anexa da Lei nº 0030/90.92 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária 39/1991

Revogado
09/10/1991
Institui a Taxa de Expediente, a Taxa de Cemitério e o valor do m² de área no Cemitério de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 34/1991

Revogado
21/05/1991
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 33/1991

Revogado
21/05/1991
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Ordinária 32/1991

Revogado
09/10/1991
Altera dispositivos da Legislação Municipal e institui a Unidade de Referência - UR do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 31/1991

Revogado
09/10/1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU.
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Lei Ordinária 30/1990

Revogado
28/12/1990
Dispões sobre o código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 29/1990

Revogado
28/12/1990
Cria Legislação sobre a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Lei Ordinária 22/1990

Revogado
06/12/1990
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste, em Regime Jurídico, institui o Plano de Carreira e dá outras providências.
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Lei Ordinária 4/1990

Revogado
21/06/1990
Fixa as diárias do Prefeito e dos demais funcionários do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
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