Lei Ordinária 122/1994 |
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Vigente |
04/07/1994 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição e doação de Imóvel à EMATER/PR. |
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Lei Ordinária 121/1994 |
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Revogado |
04/07/1994 |
Concede isenção de taxas Municipais. |
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Lei Ordinária 120/1994 |
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Vigente |
04/07/1994 |
Concede remissão e anistia de créditos tributários. |
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Lei Ordinária 119/1994 |
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Vigente |
04/07/1994 |
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Ouro Verde do Oeste para o exercício de 1.995 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 118/1994 |
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Vigente |
24/05/1994 |
Altera dispositivo da Lei nº0085, de 22 de Junho de 1.993, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 117/1994 |
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Vigente |
24/05/1994 |
Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos. |
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Lei Ordinária 116/1994 |
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Revogado |
06/05/1994 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
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Lei Ordinária 115/1994 |
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Vigente |
25/04/1994 |
Dispõe sobre as instruções que regulamentam as eleições para Diretores de Estabelecimento de Ensino, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 114/1994 |
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Vigente |
25/04/1994 |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor JOAQUIM BORGES DOS REIS e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 113/1994 |
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Vigente |
04/04/1994 |
Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei Ordinária 112/1994 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Concede desconto para pagamento de Impostos e Taxas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 111/1994 |
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Vigente |
04/04/1994 |
Concede Anistia de Taxa de Serviços Prestados a Terceiros. |
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Lei Ordinária 110/1994 |
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Revogado |
04/04/1994 |
Cria o Cargo de Monitor, e dá outras providências. |
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Decreto 23/2022 |
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Vigente |
02/05/2022 |
Regulamenta Avaliação de Desempenho para fins de avanços funcionais, dos servidores públicos municipais de Ouro Verde do Oeste, prevista na Lei nº 716/2015. |
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Portaria 130/2022 |
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Vigente |
28/04/2022 |
Concede férias a diversos Servidores. |
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Portaria 129/2022 |
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Vigente |
28/04/2022 |
Concede licença especial a diversos servidores. |
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Portaria 128/2022 |
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Vigente |
28/04/2022 |
Revoga Portaria nº 258/2021, que atribuiu gratificação a servidor público municipal. |
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Decreto 22/2022 |
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Vigente |
28/04/2022 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Portaria 127/2022 |
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Vigente |
27/04/2022 |
Concede diárias a Servidor. |
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Lei Ordinária 926/2022 |
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Vigente |
26/04/2022 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Lei Ordinária 925/2022 |
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Vigente |
26/04/2022 |
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 924/2022 |
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Vigente |
26/04/2022 |
Altera a Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
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Portaria 126/2022 |
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Vigente |
25/04/2022 |
Concede licença especial à servidora Jessica Cristina Pereira da Silva. |
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Portaria 125/2022 |
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Vigente |
20/04/2022 |
Altera gratificação concedida a servidor pela Portaria nº 146, de 21 de maio de 2021. |
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Portaria 124/2022 |
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Vigente |
14/04/2022 |
Concede férias a Servidor. |
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Portaria 123/2022 |
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Vigente |
14/04/2022 |
Declara estáveis no serviço público municipal de Ouro Verde do Oeste os servidores que menciona e dá outras providências. |
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Portaria 122/2022 |
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Vigente |
14/04/2022 |
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo. |
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Portaria 121/2022 |
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Vigente |
14/04/2022 |
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo. |
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Decreto 21/2022 |
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Vigente |
13/04/2022 |
Homologa escolha dos membros da COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil, do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Decreto 20/2022 |
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Vigente |
13/04/2022 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
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Portaria 120/2022 |
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Vigente |
13/04/2022 |
Exonera servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo. |
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Portaria 119/2022 |
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Vigente |
12/04/2022 |
Concede diárias a Servidor. |
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Portaria 118/2022 |
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Vigente |
12/04/2022 |
Revoga a Portaria nº 106, de 29 de março de 2022, que concedeu férias a servidor. |
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Decreto 19/2022 |
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Vigente |
11/04/2022 |
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Ouro Verde do Oeste. |
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Portaria 117/2022 |
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Vigente |
08/04/2022 |
Nomeia para ocupar cargo público de provimento efetivo. |
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Portaria 116/2022 |
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Vigente |
05/04/2022 |
Altera período de licença especial concedido pela Portaria nº 113, de 1º de abril de 2022, que “Concede licença especial a servidora Dalva Marques Higa”. |
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Portaria 115/2022 |
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Vigente |
04/04/2022 |
Exonera servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo. |
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Portaria 114/2022 |
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Vigente |
04/04/2022 |
Concede licença especial a servidora Sueli Valentin Ribeiro Calgaro. |
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Portaria 113/2022 |
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Vigente |
04/04/2022 |
Concede licença especial a servidora Dalva Marques Higa. |
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Portaria 112/2022 |
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Vigente |
04/04/2022 |
Concede licença especial a servidora Ana Cristina Haehner Pinheiro da Silva. |
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