Lei Ordinária 143/1994 |
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Vigente |
16/12/1994 |
Estima a Receita e fixa o limite da despesa orçamentária de OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.995, na importância de R$ 3.550.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 142/1994 |
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Vigente |
08/12/1994 |
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no montante de R$.45.800,00 (Quarenta e cinco mil, oitocentos reais) para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 141/1994 |
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Vigente |
29/11/1994 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar Lotes Urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 140/1994 |
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Revogado |
29/11/1994 |
Dispõe sobre concessão de incentivos ao processo de desenvolvimento econômico do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 139/1994 |
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Vigente |
29/11/1994 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Municipalidade. |
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Lei Ordinária 138/1994 |
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Vigente |
29/11/1994 |
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 86.000,00 (oitenta e seus mil reais) para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 137/1994 |
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Vigente |
29/11/1994 |
Institui no Município de Ouro Verde do Oeste, O DIA DO PIONEIRO e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 136/1994 |
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Vigente |
11/11/1994 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 135/1994 |
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Vigente |
11/11/1994 |
Acrescenta dispositivo na Lei nº 105, de 13 de Dezembro de 1.993, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1.994 a 1.997. |
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Lei Ordinária 134/1994 |
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Vigente |
11/11/1994 |
Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 119, de 13 de Junho de 1.994, que estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.995. |
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Lei Ordinária 133/1994 |
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Revogado |
11/11/1994 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
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Lei Ordinária 132/1994 |
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Vigente |
01/11/1994 |
Concede Remissão de Créditos Tributários e anistia de multas, referentemente ao exercício de 1.989. |
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Lei Ordinária 131/1994 |
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Vigente |
01/11/1994 |
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 130/1994 |
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Vigente |
20/10/1994 |
Revoga dispositivos das Leis nºs103 e 104/93. |
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Lei Ordinária 129/1994 |
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Vigente |
06/10/1994 |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Municipalidade. |
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Lei Ordinária 128/1994 |
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Vigente |
20/09/1994 |
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 221.300,00 (Duzentos e vinte e um mil e trezentos reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 127/1994 |
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Vigente |
20/09/1994 |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 106 de 13 de Dezembro de 1.993. |
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Lei Ordinária 126/1994 |
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Vigente |
20/09/1994 |
Dispõe sobre alteração de dispositivo da LEI nº 085, de 22 de Junho de 1.993. |
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Lei Ordinária 125/1994 |
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Vigente |
01/09/1994 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 68.500,00 (Sessenta e oito mil e quinhentos reais). |
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Lei Ordinária 124/1994 |
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Revogado |
01/09/1994 |
Dispõe sobre as alterações do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 123/1994 |
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Revogado |
04/07/1994 |
Altera o montante da Operação de Crédito autorizada pela Lei nº 116/94. |
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Lei Ordinária 122/1994 |
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Vigente |
04/07/1994 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição e doação de Imóvel à EMATER/PR. |
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Lei Ordinária 121/1994 |
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Revogado |
04/07/1994 |
Concede isenção de taxas Municipais. |
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Lei Ordinária 120/1994 |
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Vigente |
04/07/1994 |
Concede remissão e anistia de créditos tributários. |
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Lei Ordinária 119/1994 |
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Vigente |
04/07/1994 |
Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento Programa do Município de Ouro Verde do Oeste para o exercício de 1.995 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 118/1994 |
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Vigente |
24/05/1994 |
Altera dispositivo da Lei nº0085, de 22 de Junho de 1.993, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 117/1994 |
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Vigente |
24/05/1994 |
Dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos. |
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Lei Ordinária 116/1994 |
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Revogado |
06/05/1994 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., através do FDU – FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
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Lei Ordinária 115/1994 |
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Vigente |
25/04/1994 |
Dispõe sobre as instruções que regulamentam as eleições para Diretores de Estabelecimento de Ensino, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 114/1994 |
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Vigente |
25/04/1994 |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor JOAQUIM BORGES DOS REIS e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 113/1994 |
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Vigente |
04/04/1994 |
Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
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Lei Ordinária 112/1994 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Concede desconto para pagamento de Impostos e Taxas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 111/1994 |
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Vigente |
04/04/1994 |
Concede Anistia de Taxa de Serviços Prestados a Terceiros. |
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Lei Ordinária 110/1994 |
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Revogado |
04/04/1994 |
Cria o Cargo de Monitor, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 144/1994 |
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Vigente |
12/12/1994 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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