Lei Ordinária 1/1990 |
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| Revogado |
| 21/03/1990 |
| Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 643/2013 |
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| Revogado |
| 13/12/2013 |
| Altera dispositivo da lei nº 423 de 17 de julho de 2007. |
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Lei Ordinária 543/2010 |
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| Revogado |
| 14/07/2010 |
| Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 489/2008 |
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| Revogado |
| 09/12/2008 |
| Dispõe sobre o Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Ouro Verde do Oeste, regulamentando o Poder de Polícia do Município; revoga a Lei Municipal 316/03 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 488/2008 |
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| Revogado |
| 09/12/2008 |
| Dispõe sobre o Código de Obras do Município de OURO VERDE DO OESTE regulamentando as normas edilícias no município; revoga disposições da Lei Municipal 315/03 e demais disposições em contrário quanto a matérias relativas às edificações e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 487/2008 |
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| Revogado |
| 09/12/2008 |
| Define os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramentos de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos no Município; dispõe de normas gerais de Regularização Fundiária de Áreas Urbanas no Município de OURO VERDE DO OESTE e revoga a Lei Municipal 315/03 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 486/2008 |
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| Revogado |
| 09/12/2008 |
| Dispõe sobre a Mobilidade Municipal e Urbana e hierarquização do sistema viário e dimensionamento das vias públicas para o Município de Ouro Verde do Oeste, revoga disposições da Lei Municipal: 315/03 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 485/2008 |
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| Revogado |
| 09/12/2008 |
| Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal do Município de Ouro Verde do Oeste, revoga disposições da Lei Municipal 315/03 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 484/2008 |
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| Revogado |
| 09/12/2008 |
| Define o novo Perímetro Urbano da sede do Município de Ouro Verde do Oeste e revoga a Lei Municipal relativa ao perímetro urbano: 315/03. |
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Lei Ordinária 483/2008 |
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| Revogado |
| 09/12/2008 |
| Institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 477/2008 |
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| Revogado |
| 26/09/2008 |
| Altera o dispositivo da lei nº 244, de 04 de dezembro de 2000, que dispõe sobre Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de Origem Animal no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 449/2007 |
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| Revogado |
| 18/12/2007 |
| Altera dispositivo da lei nº 423 de 17 de julho de 2007. |
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Lei Ordinária 423/2007 |
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| Revogado |
| 19/05/2007 |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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Lei Ordinária 244/2000 |
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| Revogado |
| 05/12/2000 |
| Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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