Legislação

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Status

Ano

Portaria 73/2021
Vigente
06/03/2021
Exonera servidor público ocupante de cargo em efetivo.
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Portaria 72/2021
Vigente
06/03/2021
Concede licença especial ao servidor Karina Beuren Américo.
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Portaria 71/2021
Vigente
05/03/2021
Concede diárias a Servidor.
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Portaria 70/2021
Vigente
04/03/2021
Altera a Portaria nº 060, de 24 de fevereiro de 2021.
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Portaria 69/2021
Vigente
04/03/2021
Concede licença especial ao servidor Antônio José da Silva.
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Portaria 68/2021
Revogado
04/03/2021
Designa Professor para exercer função de Diretor de Escola.
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Lei Ordinária 863/2021
Vigente
03/03/2021
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais.
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Decreto 14/2021
Vigente
02/03/2021
Ratifica, no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste, as medidas constantes no Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Paraná, que dispõe sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
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Decreto 13/2021
Revogado
02/03/2021
Homologa escolha dos membros da COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil, do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Portaria 67/2021
Vigente
02/03/2021
Designa servidores para exercerem a função de Fiscais de Contratos Administrativos.
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Portaria 66/2021
Vigente
27/02/2021
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão.
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Portaria 65/2021
Vigente
27/02/2021
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão.
Detalhes

Portaria 64/2021
Vigente
27/02/2021
Nomeia para ocupar o cargo público de provimento em comissão.
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Portaria 63/2021
Vigente
27/02/2021
Exonera servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo.
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Portaria 62/2021
Vigente
25/02/2021
Constitui a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021, para a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no serviço público municipal de Ouro Verde do Oeste.
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Portaria 61/2021
Vigente
25/02/2021
Concede férias a diversos servidores.
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Portaria 60/2021
Vigente
25/02/2021
Concede diárias a Servidor.
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Decreto 12/2021
Vigente
25/02/2021
Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Ouro Verde do Oeste/PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2.
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Decreto 11/2021
Vigente
20/02/2021
Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
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Decreto 10/2021
Vigente
19/02/2021
Altera a Composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.
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Portaria 59/2021
Vigente
20/02/2021
Concede adicional por tempo de Serviço.
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Portaria 58/2021
Vigente
13/02/2021
Exonera servidor público ocupante de cargo em efetivo.
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Portaria 57/2021
Vigente
13/02/2021
Concede licença especial ao servidor Isidoro da Silva.
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Portaria 56/2021
Revogado
13/02/2021
Concede gratificação a servidor.
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Portaria 55/2021
Revogado
13/02/2021
Concede gratificação a servidor.
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Portaria 54/2021
Vigente
13/02/2021
Concede gratificação a servidor.
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Lei Ordinária 109/1993
Vigente
31/12/1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$740.000,00 (setecentos e quarenta mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 108/1993
Revogado
31/12/1993
Cria o Cargo de Técnico em Higiene Dental, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 107/1993
Revogado
31/12/1993
Cria o Conselho Municipal de Educação de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 106/1993
Vigente
31/12/1993
Estima a Receita e Fixa o limite da despesa orçamentária de OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.994, na importância de Cr$300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros reais), e dá outras providências.
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Lei Ordinária 105/1993
Vigente
31/12/1993
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Ouro Verde do Oeste, para o Exercício de 1.994 à 1.997.
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Lei Ordinária 104/1993
Vigente
31/12/1993
Autoriza o Município a outorgar Escritura Pública de doação o imóvel que menciona.
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Lei Ordinária 103/1993
Vigente
31/12/1993
Autoriza o Poder Púbico a outorgar Escritura Pública de doação do imóvel que menciona.
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Lei Ordinária 102/1993
Vigente
31/12/1993
Altera dispositivo da Lei nº 0063/90.92, de 11 de Maio de 1.992, que institui o código de Posturas do Município.
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Lei Ordinária 101/1993
Vigente
31/12/1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$13.480.100,00 (treze milhões quatrocentos e oitenta mil e cem cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 99/1993
Vigente
31/12/1993
Dispõe sobre a Reformulação do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 98/1993
Vigente
31/12/1993
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores do Município de Ouro Verde do Oeste, institui Plano de Custeio, o Fundo especial Previdenciário, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 97/1993
Revogado
01/12/1993
Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 96/1993
Vigente
22/12/1993
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$ 16.410.000,00 (Dezesseis milhões, quatrocentos e dez mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente.
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Lei Ordinária 95/1993
Vigente
24/11/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 02 (dois) lotes urbanos e dá outras providências.
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