Lei Ordinária 57/1991 |
|---|
| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Linha Gozzi. |
|
|
Lei Ordinária 56/1991 |
|---|
| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$ 45.000.000,00 (Quarenta e cinco milhões de cruzeiros) para reforçar verbas consignada no orçamento vigente. |
|
|
Lei Ordinária 55/1991 |
|---|
| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$.62.495.000,00 (Sessenta e dois milhões quatrocentos e noventa e cinco mil cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente. |
|
|
Lei Ordinária 54/1991 |
|---|
| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores e Amigos de Ouro Verde do Oeste”. |
|
|
Lei Ordinária 53/1991 |
|---|
| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 1992. |
|
|
Lei Ordinária 52/1991 |
|---|
| Vigente |
| 23/10/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a DOAR próprios do Município e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 51/1991 |
|---|
| Revogado |
| 19/11/1991 |
| Dispõe sobre eleição para Diretor nas escolas Municipais. |
|
|
Lei Ordinária 50/1991 |
|---|
| Vigente |
| 23/10/1991 |
| Estabelece os locais que são proibidos fumar no Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 49/1991 |
|---|
| Revogado |
| 23/10/1991 |
| Institui a Planta de Valores Territoriais, estipulada em metros quadrados, tendo como base de cálculo a Unidade de Referência abaixo discriminada, de acordo com que prescreve o Artigo 9º, inciso II, da Lei nº0030/90.92 de 27 de Dezembro de 1.990 e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 48/1991 |
|---|
| Revogado |
| 23/10/1991 |
| Substitui o anexo referido no artigo 9º, inciso I, da Lei nº0030/90.92, de 27 de Dezembro de 1.990 e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 47/1991 |
|---|
| Vigente |
| 23/10/1991 |
| Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor JOÃO ALVES e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 46/1991 |
|---|
| Vigente |
| 24/12/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$.99.000.000,00 (noventa e nove milhões de cruzeiros) para reforçar verbas do orçamento vigente. |
|
|
Lei Ordinária 45/1991 |
|---|
| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Dá nova redação à Lei nº0019/90.92. |
|
|
Lei Ordinária 44/1991 |
|---|
| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Autoriza o Poder Púbico Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR e estabelece outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 43/1991 |
|---|
| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.992 e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 42/1991 |
|---|
| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a “Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR” e estabelece outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 41/1991 |
|---|
| Revogado |
| 09/10/1991 |
| Regulamenta os Critérios e Define os Beneficiários para Isenção do IPTU e TAXA de Serviços Urbanos, estabelecidos pela Comissão criada pela Portaria nº0243/90.92. |
|
|
Lei Ordinária 40/1991 |
|---|
| Revogado |
| 09/10/1991 |
| Altera a Tabela anexa da Lei nº 0030/90.92 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 39/1991 |
|---|
| Revogado |
| 09/10/1991 |
| Institui a Taxa de Expediente, a Taxa de Cemitério e o valor do m² de área no Cemitério de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 38/1991 |
|---|
| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno rural e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 37/1991 |
|---|
| Vigente |
| 01/10/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a formar “Comissão” para resolver sobre a questão da “Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU” à contribuintes carentes de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 36/1991 |
|---|
| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 35/1991 |
|---|
| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de Cr$.300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) que servirá para contribuição na Formação do Patrimônio do Servidor Público “PASEP” da Câmara Municipal e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 34/1991 |
|---|
| Revogado |
| 21/05/1991 |
| Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 33/1991 |
|---|
| Revogado |
| 21/05/1991 |
| Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 32/1991 |
|---|
| Revogado |
| 09/10/1991 |
| Altera dispositivos da Legislação Municipal e institui a Unidade de Referência - UR do Município de Ouro Verde do Oeste. |
|
|
Lei Ordinária 31/1991 |
|---|
| Revogado |
| 09/10/1991 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU. |
|
|
Lei Ordinária 30/1990 |
|---|
| Revogado |
| 28/12/1990 |
| Dispões sobre o código Tributário do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 29/1990 |
|---|
| Revogado |
| 28/12/1990 |
| Cria Legislação sobre a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 28/1990 |
|---|
| Vigente |
| 28/12/1990 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a Adesão em grupos de consórcio para o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 27/1990 |
|---|
| Vigente |
| 28/12/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$6.640.000,00 (seis milhões seiscentos e quarenta mil cruzeiros), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
|
|
Lei Ordinária 25/1990 |
|---|
| Vigente |
| 06/12/1990 |
| Dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo especial de Serviços Sanitários - “FESSAM”, e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 24/1990 |
|---|
| Vigente |
| 06/12/1990 |
| Dispõe sobre as Ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo sanções respectivas e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 23/1990 |
|---|
| Vigente |
| 06/12/1990 |
| Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Ouro Verde do Oeste. |
|
|
Lei Ordinária 22/1990 |
|---|
| Revogado |
| 06/12/1990 |
| Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste, em Regime Jurídico, institui o Plano de Carreira e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 21/1990 |
|---|
| Vigente |
| 14/11/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$4.398.888,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e oito cruzeiros) para reforçar verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 20/1990 |
|---|
| Vigente |
| 14/11/1990 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 1991. |
|
|
Lei Ordinária 19/1990 |
|---|
| Vigente |
| 14/11/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a requerimentos dos proprietários rurais e urbanos, a executar trabalhos com maquinários desta municipalidade, mediante cobrança do respectivo preço, e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 18/1990 |
|---|
| Vigente |
| 14/11/1990 |
| Estabelece normais gerais para os serviços de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 17/1990 |
|---|
| Vigente |
| 12/10/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar “Convênio” com o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do estado do Paraná - CREA-PR, com a finalidade de prestar Serviços Técnicos para elaboração de projetos, orientações e reformas de “Moradia Popular”. |
|
|
Informamos que houve alteração de site.
Confira o novo site, clicando em https://ouroverdedooeste.atende.net/cidadao