Lei Ordinária 616/2012 |
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Vigente |
29/12/2012 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 615/2012 |
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Vigente |
19/12/2012 |
Cria o Comitê Gestor Municipal do Programa Irradiando Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - 20ª RS, no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 614/2012 |
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Vigente |
07/11/2012 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 142.837,50 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e trinta e sete reais cinquenta centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 613/2012 |
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Vigente |
31/10/2012 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 612/2012 |
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Vigente |
24/10/2012 |
Autoriza e ratifica a participação do Município de Ouro Verde do Oeste no Consórcio Público Intermunicipal Samu Oeste - CONSAMU, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 611/2012 |
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Vigente |
03/10/2012 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 912.889,64 (novecentos e doze mil oitocentos e oitenta e nove reais, sessenta e quatro centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 610/2012 |
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Vigente |
19/09/2012 |
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2013. |
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Lei Ordinária 609/2012 |
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Vigente |
18/08/2012 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 718.825,74 (setecentos e dezoito mil oitocentos e vinte e cinco reais, setenta e quatro centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 608/2012 |
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Vigente |
04/07/2012 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 607/2012 |
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Vigente |
09/06/2012 |
Dispõe sobre aquisição de um terreno, para implantação área industrial e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 606/2012 |
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Vigente |
09/06/2012 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 286.250,00 (duzentos e oitenta e seis mil duzentos e cinqüenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 605/2012 |
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Vigente |
09/06/2012 |
Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 604/2012 |
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Vigente |
10/05/2012 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 315.735,65 (trezentos e quinze mil, setecentos e trinta e cinco reais, sessenta e cinco centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 603/2012 |
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Vigente |
10/05/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de RATEIO DE CUSTEIO das despesas de manutenção do CIDERSOP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, e de CONTRAPARTIDA para execução de projetos e programas de convênios firmados ou que o CIDERSOP vier a contratar com outras esferas do Governo Federal e/ou do Estado do Paraná, para o exercício de 2012 e dá outras providencias. |
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Lei Ordinária 602/2012 |
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Vigente |
23/03/2012 |
Altera a lei nº 322, de 31 de março de 2004, que Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. |
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Lei Ordinária 601/2012 |
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Vigente |
16/03/2012 |
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste para a legislatura de 2013 a 2016. |
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Lei Ordinária 600/2012 |
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Vigente |
16/03/2012 |
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura 2013 a 2016. |
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Lei Ordinária 599/2012 |
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Vigente |
16/03/2012 |
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste, para a legislatura 2013 a 2016. |
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Lei Ordinária 598/2012 |
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Vigente |
29/02/2012 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 713.614,27 (setecentos e treze mil, seiscentos e quatorze reais, vinte e sete centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 597/2012 |
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Vigente |
20/01/2012 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 81.063,71 (oitenta e um mil sessenta e três reais, setenta e um centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 596/2012 |
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Vigente |
20/01/2012 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2012. |
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Lei Ordinária 595/2012 |
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Vigente |
20/01/2012 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 594/2012 |
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Vigente |
20/01/2012 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 593/2012 |
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Vigente |
20/01/2012 |
Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 592/2012 |
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Vigente |
19/02/2012 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Portaria 27/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº 27/2012, 028/2012 e 029/2012 |
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Portaria 233/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA n.º 233/2012 |
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Portaria 232/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA n.º 232/2012 |
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Portaria 231/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 231/2012 |
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Portaria 230/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 230/2012 |
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Portaria 225/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 225/2012 a Nº. 229/2012 |
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Portaria 222/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 222/2012 a Nº. 224/2012 |
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Portaria 217/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 217/2012 a Nº. 221/2012 |
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Portaria 211/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 211/2012 |
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Portaria 210/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 210/2012 |
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Portaria 208/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 208/2012 e Nº. 209/2012 |
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Portaria 206/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 206/2012 e 207/2012 |
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Portaria 204/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 204/2012 e 205/2012 |
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Portaria 200/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 200/2012 a 203/2012 |
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Portaria 190/2012 |
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Vigente |
01/01/2012 |
PORTARIA Nº. 190/2012 a 199/2012 |
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