Decreto 59/2021 |
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| Vigente |
| 30/07/2021 |
| Altera disposições do Decreto nº 026, de 1º de abril de 2021, que “dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)”. |
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Decreto 58/2021 |
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| Vigente |
| 29/07/2021 |
| Dispõe sobre Homologação do Protocolo de Diretrizes Básicas para o retorno às aulas presenciais e dá outras providências. |
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Decreto 57/2021 |
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| Vigente |
| 29/07/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Decreto 56/2021 |
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| Vigente |
| 26/07/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Decreto 55/2021 |
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| Vigente |
| 07/07/2021 |
| Regulamenta o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Ouro Verde do Oeste, instituído pela Lei Municipal nº 862, de 20 de janeiro de 2021, e dá outras providências. |
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Decreto 54/2021 |
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| Vigente |
| 02/07/2021 |
| Altera disposições do Decreto nº 026, de 1º de abril de 2021, que “dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)”. |
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Decreto 53/2021 |
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| Vigente |
| 01/07/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Decreto 52/2021 |
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| Vigente |
| 25/06/2021 |
| Altera disposições do Decreto nº 026, de 1º de abril de 2021, que “dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)”. |
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Decreto 51/2021 |
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| Vigente |
| 25/06/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil seiscentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Decreto 50/2021 |
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| Vigente |
| 17/06/2021 |
| Designa membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (Conselho Municipal de Habitação) e dá outras providências. |
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Decreto 49/2021 |
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| Revogado |
| 16/06/2021 |
| Altera disposições do Decreto Municipal nº 015, de 09 de março de 2021, e dá outras providências. |
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Decreto 48/2021 |
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| Revogado |
| 15/06/2021 |
| Altera disposições do Decreto Municipal nº 015, de 09 de março de 2021. |
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Decreto 47/2021 |
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| Vigente |
| 15/06/2021 |
| Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências. |
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Decreto 46/2021 |
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| Vigente |
| 10/06/2021 |
| Regulamenta Avaliação do Estágio Probatório dos servidores públicos municipais. |
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Decreto 45/2021 |
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| Vigente |
| 31/05/2021 |
| Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Ouro Verde do Oeste. |
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Decreto 44/2021 |
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| Vigente |
| 28/05/2021 |
| Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências. |
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Decreto 43/2021 |
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| Vigente |
| 28/05/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.900,00 (dois mil novecentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Decreto 42/2021 |
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| Vigente |
| 21/05/2021 |
| Altera disposições do Decreto nº 026, de 1º de abril de 2021, que “dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)”, e dá outras providências. |
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Decreto 41/2021 |
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| Vigente |
| 17/05/2021 |
| Altera dispositivo do Decreto nº 038, de 14 de maio de 2021. |
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Decreto 40/2021 |
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| Vigente |
| 15/05/2021 |
| Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências. |
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Decreto 39/2021 |
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| Vigente |
| 14/05/2021 |
| Altera composição do Comitê Municipal do Programa Família Paranaense e dá outras providências. |
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Decreto 38/2021 |
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| Vigente |
| 14/05/2021 |
| Altera composição do Comitê Local do Pro- grama Família Paranaense e dá outras providências. |
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Decreto 37/2021 |
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| Vigente |
| 14/05/2021 |
| Altera disposições do Decreto nº 026, de 1º de abril de 2021, que “dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)” |
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Decreto 36/2021 |
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| Vigente |
| 12/05/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Decreto 34/2021 |
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| Vigente |
| 10/05/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Decreto 35/2021 |
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| Vigente |
| 07/05/2021 |
| Altera disposições do Decreto nº 026, de 1º de abril de 2021, que “dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)”. |
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Decreto 33/2021 |
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| Vigente |
| 04/05/2021 |
| Estabelece o Plano de Adequação do Município de Ouro Verde do Oeste, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. |
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Decreto 32/2021 |
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| Vigente |
| 03/05/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Decreto 31/2021 |
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| Vigente |
| 23/04/2021 |
| Institui formulário de requisição e fixa limites máximos mensais de valores orçamentários para remuneração de horas-extras no serviço público municipal de Ouro Verde do Oeste, para o ano de 2021. |
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Decreto 30/2021 |
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| Vigente |
| 23/04/2021 |
| Estabelece normas para organização administrativa do atendimento ao público e a prestação dos serviços em repartições públicas municipais de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Decreto 29/2021 |
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| Vigente |
| 19/04/2021 |
| Suspende expediente administrativo no “Paço Municipal” de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Decreto 28/2021 |
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| Vigente |
| 16/04/2021 |
| Designa Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB). |
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Decreto 27/2021 |
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| Vigente |
| 15/04/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Decreto 26/2021 |
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| Revogado |
| 01/04/2021 |
| Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19). |
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Decreto 25/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Designa Membros para comporem o CACS/FUNDEB Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação. |
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Decreto 24/2021 |
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| Vigente |
| 20/03/2021 |
| Altera o Decreto nº 038/2019, que homologou escolha dos representantes do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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Decreto 23/2021 |
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| Vigente |
| 20/03/2021 |
| Homologa o Adendo nº 01 ao Regimento Escolar da Escola Municipal Padre Arnaldo Janssen - Educação Infantil e Ensino Fundamental. |
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Decreto 22/2021 |
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| Vigente |
| 20/03/2021 |
| Homologa o Adendo nº 01 ao Regimento Escolar da Escola Municipal do Campo São Sebastião - Educação Infantil e Ensino Fundamental. |
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Decreto 21/2021 |
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| Vigente |
| 19/03/2021 |
| Altera disposições do Decreto Municipal nº 015, de 09 de março de 2021. |
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Decreto 20/2021 |
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| Vigente |
| 18/03/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.996.409,76 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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