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Ano

Lei Ordinária 672/2014
Vigente
07/10/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Ordinária 671/2014
Vigente
25/09/2014
Altera a Lei 667, de 07 de agosto de 2014.
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Lei Ordinária 669/2014
Vigente
13/08/2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014.
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Lei Ordinária 667/2014
Vigente
07/08/2014
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Ouro Verde do Oeste.
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Lei Ordinária 666/2014
Vigente
07/08/2014
Da denominação de rua e dá outras providências.
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Lei Ordinária 665/2014
Vigente
12/06/2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014.
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Lei Ordinária 664/2014
Vigente
12/06/2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014.
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Lei Ordinária 663/2014
Vigente
12/06/2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014.
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Lei Ordinária 662/2014
Vigente
29/05/2014
Dispõe sobre a alienação de imóveis urbanos do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências, nos moldes do inc. III do art. 141 da Lei Orgânica do Município.
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Lei Ordinária 661/2014
Vigente
17/05/2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014.
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Lei Ordinária 660/2014
Vigente
17/05/2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 36.608,00 (trinta e seis mil seiscentos e oito reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014.
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Lei Ordinária 658/2014
Vigente
28/03/2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2014
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