Lei Ordinária 887/2021 |
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| Vigente |
| 04/10/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 458.621,49 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais, quarenta e nove centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 886/2021 |
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| Vigente |
| 30/08/2021 |
| Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 885/2021 |
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| Vigente |
| 25/08/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar no montante de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 884/2021 |
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| Vigente |
| 19/08/2021 |
| Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2022. |
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Lei Ordinária 883/2021 |
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| Vigente |
| 19/08/2021 |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ouro Verde do Oeste para o período de 2022 a 2025. |
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Lei Ordinária 882/2021 |
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| Vigente |
| 04/08/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 881/2021 |
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| Vigente |
| 04/08/2021 |
| Dispõe sobre alteração de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 858, de 30 de setembro de 2020. |
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Lei Ordinária 880/2021 |
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| Vigente |
| 04/08/2021 |
| Dispõe sobre alteração de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 767, de 19 de setembro de 2017. |
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Lei Ordinária 879/2021 |
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| Vigente |
| 26/07/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 878/2021 |
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| Vigente |
| 30/06/2021 |
| Autoriza o Município de Ouro Verde do Oeste a efetuar a terceirização da prestação de serviços. |
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Lei Ordinária 877/2021 |
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| Vigente |
| 28/05/2021 |
| Altera a Lei nº 685, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 876/2021 |
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| Vigente |
| 26/05/2021 |
| Revoga a Lei Municipal nº 817, de 21 de fevereiro de 2019. |
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Lei Ordinária 875/2021 |
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| Vigente |
| 19/05/2021 |
| Dispõe sobre competências e responsabilidades dos titulares de secretarias municipais. |
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Lei Ordinária 874/2021 |
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| Vigente |
| 14/05/2021 |
| Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 873/2021 |
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| Vigente |
| 12/05/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 872/2021 |
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| Vigente |
| 07/04/2021 |
| Institui, no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste, o Dia Municipal do Escotismo e das Ações Sociais. |
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Lei Ordinária 871/2021 |
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| Vigente |
| 07/04/2021 |
| Define as obrigações de pequeno valor a que se refere o §3º do art. 100 da Constituição Federal. |
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Lei Ordinária 870/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Regulamenta as concessões de Título de Utilidade Pública no Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 869/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Altera a Lei nº 100, de 25 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 868/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Dispõe sobre a regularização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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Lei Ordinária 867/2021 |
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| Vigente |
| 24/03/2021 |
| Altera a Lei nº 775, de 13 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 866/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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Lei Ordinária 865/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.996.409,76 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 864/2021 |
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| Vigente |
| 10/03/2021 |
| Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Wushu Fight Team de Kung Fu. |
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Lei Ordinária 863/2021 |
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| Vigente |
| 03/03/2021 |
| Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 109/1993 |
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| Vigente |
| 31/12/1993 |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$740.000,00 (setecentos e quarenta mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 106/1993 |
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| Vigente |
| 31/12/1993 |
| Estima a Receita e Fixa o limite da despesa orçamentária de OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.994, na importância de Cr$300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros reais), e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 105/1993 |
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| Vigente |
| 31/12/1993 |
| Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Ouro Verde do Oeste, para o Exercício de 1.994 à 1.997. |
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Lei Ordinária 104/1993 |
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| Vigente |
| 31/12/1993 |
| Autoriza o Município a outorgar Escritura Pública de doação o imóvel que menciona. |
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Lei Ordinária 103/1993 |
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| Vigente |
| 31/12/1993 |
| Autoriza o Poder Púbico a outorgar Escritura Pública de doação do imóvel que menciona. |
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Lei Ordinária 102/1993 |
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| Vigente |
| 31/12/1993 |
| Altera dispositivo da Lei nº 0063/90.92, de 11 de Maio de 1.992, que institui o código de Posturas do Município. |
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Lei Ordinária 101/1993 |
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| Vigente |
| 31/12/1993 |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$13.480.100,00 (treze milhões quatrocentos e oitenta mil e cem cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 99/1993 |
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| Vigente |
| 31/12/1993 |
| Dispõe sobre a Reformulação do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 98/1993 |
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| Vigente |
| 31/12/1993 |
| Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores do Município de Ouro Verde do Oeste, institui Plano de Custeio, o Fundo especial Previdenciário, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 96/1993 |
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| Vigente |
| 22/12/1993 |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$ 16.410.000,00 (Dezesseis milhões, quatrocentos e dez mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 95/1993 |
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| Vigente |
| 24/11/1993 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 02 (dois) lotes urbanos e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 94/1993 |
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| Vigente |
| 22/12/1993 |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$ 16.595.000,00 (Dezesseis milhões, quinhentos e noventa e cinco mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 92/1993 |
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| Vigente |
| 03/11/1993 |
| Dispõe sobre a conservação, adequação e readequação das Rodovias Municipais e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 91/1993 |
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| Vigente |
| 03/11/1993 |
| Autoriza o Município a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde. |
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Lei Ordinária 90/1993 |
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| Vigente |
| 24/11/1993 |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no montante de CR$11.809.000,00 (Onze milhões, oitocentos e nove mil cruzeiros reais), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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