Lei Ordinária 43/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.992 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 42/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a “Fundação Educacional do Paraná - FUNDEPAR” e estabelece outras providências. |
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Lei Ordinária 38/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terreno rural e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 37/1991 |
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| Vigente |
| 01/10/1991 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a formar “Comissão” para resolver sobre a questão da “Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU” à contribuintes carentes de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 36/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Abre o Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 35/1991 |
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| Vigente |
| 09/10/1991 |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de Cr$.300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) que servirá para contribuição na Formação do Patrimônio do Servidor Público “PASEP” da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 28/1990 |
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| Vigente |
| 28/12/1990 |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a Adesão em grupos de consórcio para o fim de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 27/1990 |
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| Vigente |
| 28/12/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$6.640.000,00 (seis milhões seiscentos e quarenta mil cruzeiros), para reforçar verbas do orçamento vigente. |
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Lei Ordinária 25/1990 |
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| Vigente |
| 06/12/1990 |
| Dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo especial de Serviços Sanitários - “FESSAM”, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 24/1990 |
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| Vigente |
| 06/12/1990 |
| Dispõe sobre as Ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo sanções respectivas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 23/1990 |
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| Vigente |
| 06/12/1990 |
| Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 21/1990 |
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| Vigente |
| 14/11/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no montante de Cr$4.398.888,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e oitenta e oito cruzeiros) para reforçar verbas do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 20/1990 |
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| Vigente |
| 14/11/1990 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 1991. |
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Lei Ordinária 19/1990 |
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| Vigente |
| 14/11/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a requerimentos dos proprietários rurais e urbanos, a executar trabalhos com maquinários desta municipalidade, mediante cobrança do respectivo preço, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 18/1990 |
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| Vigente |
| 14/11/1990 |
| Estabelece normais gerais para os serviços de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 17/1990 |
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| Vigente |
| 12/10/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar “Convênio” com o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do estado do Paraná - CREA-PR, com a finalidade de prestar Serviços Técnicos para elaboração de projetos, orientações e reformas de “Moradia Popular”. |
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Lei Ordinária 862/2021 |
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| Vigente |
| 22/01/2021 |
| Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 16/1990 |
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| Vigente |
| 12/10/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar “Convênio” com o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, para mútua cooperação para dar assistência a manutenção do Prédio da Delegacia de Polícia e respectivas viaturas a serviço do Município. |
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Lei Ordinária 15/1990 |
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| Vigente |
| 12/10/1990 |
| Declara de Utilidade Pública, a “Associação de Proteção a maternidade e Infância” do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 14/1990 |
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| Vigente |
| 12/10/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar incentivo aos proprietários de Veículos Automotores, a transferirem o emplacamento para o nosso Município. |
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Lei Ordinária 13/1990 |
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| Vigente |
| 12/10/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o desmembramento de Lotes Urbanos existentes na Cidade até a data da instalação do Município. |
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Lei Ordinária 12/1990 |
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| Vigente |
| 21/06/1990 |
| Dispõe sobre os Símbolos do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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Lei Ordinária 11/1990 |
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| Vigente |
| 21/06/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a formar uma Comissão Municipal de manejo e conservação do Solo do Município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 10/1990 |
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| Vigente |
| 21/06/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o “Instituto de Identificação do Estado do Paraná” pertencente à “Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública”, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 9/1990 |
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| Vigente |
| 21/06/1990 |
| Institui Feriado Municipal, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 8/1990 |
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| Vigente |
| 21/06/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o “Convênio” com a “DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARANÁ”, para o fim específico de emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, autenticação de Livros e Fichas de Registro de Empregados e Livros de Inspeção do Trabalho deste Município, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 7/1990 |
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| Vigente |
| 21/06/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os Lotes Urbanos nºs19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 da Quadra nº22-A, Loteamento Novo cito à Rua Colômbia, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 6/1990 |
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| Vigente |
| 21/06/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar “Convênio com “Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural “EMATER” e abre o Crédito Adicional Especial no montante de Nc$.500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 5/1990 |
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| Vigente |
| 21/06/1990 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado, conforme parecer nº458/90, do Tribunal de Contas do estado de 16.01.90 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 3/1990 |
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| Vigente |
| 21/03/1990 |
| Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 2/1990 |
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| Vigente |
| 21/03/1990 |
| Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício financeiro de 1990. |
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Lei Ordinária 100/1993 |
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| Vigente |
| 25/11/1993 |
| Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 861/2020 |
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| Vigente |
| 19/12/2020 |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 860/2020 |
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| Vigente |
| 16/12/2020 |
| Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 859/2020 |
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| Vigente |
| 28/11/2020 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.035.500,00 (um milhão, trinta e cinco mil e quinhentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020. |
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Lei Ordinária 858/2020 |
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| Vigente |
| 01/10/2020 |
| Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2021. LDO |
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Lei Ordinária 857/2020 |
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| Vigente |
| 01/09/2020 |
| Declara Órgão Oficial do Município. |
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Lei Ordinária 855/2020 |
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| Vigente |
| 17/07/2020 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 947.840,00 (novecentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020. |
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Lei Ordinária 854/2020 |
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| Vigente |
| 09/07/2020 |
| Dispõe sobre a fixação do subsídio dos secretários municipais do Município de Ouro Verde do Oeste para a legislatura de 2021 a 2024. |
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Lei Ordinária 853/2020 |
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| Vigente |
| 09/07/2020 |
| Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura 2021 a 2024. |
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