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Status

Ano

Decreto 1/2020
Vigente
14/01/2020
Homologa decisão da CPL, referente ao Contrato nº. 190/2018 e dá outras providências.
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Decreto 12/2020
Vigente
20/02/2020
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Ouro Verde do Oeste.
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Decreto 9/2020
Vigente
11/02/2020
Homologa decisão da Comissão de Processo Administrativo, constituída através da Portaria nº 312/2019,
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Decreto 8/2020
Vigente
11/02/2020
Homologa decisão da Comissão de Processo Administrativo, constituída através da Portaria nº 311/2019
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Decreto 11/2020
Vigente
14/02/2020
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 005/2020 e dá outras providências.
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Decreto 10/2020
Vigente
13/02/2020
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 004/2020 e dá outras providências.
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Decreto 3/2020
Vigente
31/01/2020
Homologa resultado do Pregão Presencial nº. 061/2019 e dá outras providências.
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Decreto 7/2020
Vigente
07/02/2020
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 003/2020 e dá outras providências.
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Decreto 6/2020
Vigente
07/02/2020
Homologa resultado do Pregão nº 002/2020 e dá outras providências.
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Decreto 5/2020
Vigente
06/02/2020
Homologa resultado do Pregão nº 001/2020 e dá outras providências.
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Decreto 2/2020
Vigente
14/01/2020
Dispõe sobre o cumprimento do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 9.452/1997, no que tange a notificação sobre a liberação de recursos financeiros.
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