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Status

Ano

Lei Ordinária 845/2020
Vigente
29/04/2020
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 829, de 20 de setembro de 2019.
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Lei Ordinária 844/2020
Vigente
29/04/2020
Dispõe sobre a inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 767, de 19 de setembro de 2017.
Detalhes

Decreto 42/2020
Vigente
28/04/2020
Altera e acrescenta dispositivos do Decreto Municipal nº 029, de 06 de abril de 2020 e dá outras providências.
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Decreto 41/2020
Vigente
28/04/2020
Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Ouro Verde do Oeste/PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2.
Detalhes

Decreto 40/2020
Vigente
28/04/2020
Estabelece critérios e formas de reposição do trabalho por servidores públicos municipais, em razão da suspensão e afastamento das atividades por eles exercidas, decorrente das ações para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
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Decreto 39/2020
Vigente
28/04/2020
Altera disposições do Decreto Municipal nº 020, de 18 de março de 2020, do Decreto Municipal nº 022, de 20 de março de 2020, e do Decreto Municipal nº 032, de 07 de abril de 2020.
Detalhes

Decreto 36/2020
Vigente
17/04/2020
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 013/2020 e dá outras providências.
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Decreto 35/2020
Vigente
17/04/2020
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Ouro Verde do Oeste.
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Decreto 24/2020
Vigente
21/03/2020
“Declara de Utilidade Pública a área de terras de interesse público para fins de instituição de permissão de uso perpétuo e dá outras providências.”
Detalhes

Decreto 21/2020
Vigente
20/03/2020
Homologa resultado do Pregão Presencial nº 011/2020 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 10/2020
Vigente
17/03/2020
Homologa resultado do Pregão nº 010/2020 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 37/2020
Vigente
17/04/2020
Revoga Decreto e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 38/2020
Vigente
21/04/2020
Altera dispositivo do Decreto nº 029 de 06 de abril de 2020 que trata da implementação das ações de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Portaria 121/2020
Vigente
14/04/2020
Concede diária a servidor.
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Portaria 120/2020
Vigente
14/04/2020
Concede gratificação a servidor.
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Portaria 119/2020
Vigente
14/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
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Portaria 118/2020
Vigente
14/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
Detalhes

Portaria 117/2020
Vigente
09/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
Detalhes

Portaria 116/2020
Vigente
09/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
Detalhes

Portaria 115/2020
Vigente
09/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
Detalhes

Portaria 114/2020
Vigente
09/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
Detalhes

Portaria 113/2020
Vigente
09/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
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Portaria 112/2020
Vigente
09/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
Detalhes

Portaria 111/2020
Vigente
09/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
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Portaria 110/2020
Vigente
09/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
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Portaria 109/2020
Vigente
09/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
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Portaria 108/2020
Vigente
09/04/2020
Concede diária a servidor.
Detalhes

Portaria 107/2020
Vigente
09/04/2020
Concede diária a servidor.
Detalhes

Portaria 106/2020
Vigente
09/04/2020
Concede diária a servidor.
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Portaria 105/2020
Revogado
09/04/2020
Designa servidor efetivo para exercer a Função de Confiança da Coordenação do Sistema de Controle Interno.
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Portaria 104/2020
Vigente
08/04/2020
Revoga licença para tratamento de Saúde.
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Decreto 33/2020
Vigente
09/04/2020
Dispõe sobre antecipação de férias escolares no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ouro Verde do Oeste.
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Decreto 32/2020
Vigente
08/04/2020
Altera disposições do Decreto Municipal nº 020, de 18 de março de 2020.
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Decreto 27/2020
Vigente
02/04/2020
“Disciplina a confecção do cartão credencial a idosos e pessoas portadoras de deficiência para utilização de estacionamentos de veículos nas vias e logradouros públicos no município de ouro verde do oeste e dá outras providencias”.
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Decreto 28/2020
Vigente
04/04/2020
Designa Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI.
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Decreto 31/2020
Vigente
08/04/2020
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Ouro Verde do Oeste.
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Portaria 103/2020
Vigente
07/04/2020
Concede licença especial à Servidor Municipal.
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Portaria 102/2020
Vigente
07/04/2020
Concede licença especial à Servidor Municipal.
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Portaria 101/2020
Vigente
07/04/2020
Concede licença especial à servidor Municipal.
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Portaria 99/2020
Vigente
07/04/2020
Designa Servidor para Responder pela Secretária de Assistência Social.
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