Lei Ordinária 947/2022 |
|---|
| Vigente |
| 25/10/2022 |
| Altera a Lei nº 422, de 17 de maio de 2007, que “dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
|
|
Lei Ordinária 946/2022 |
|---|
| Vigente |
| 11/10/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 945/2022 |
|---|
| Vigente |
| 27/09/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.399.435,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 944/2022 |
|---|
| Vigente |
| 20/09/2022 |
| Dispõe sobre alteração de ação no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 938, de 16 de agosto de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 943/2022 |
|---|
| Vigente |
| 13/09/2022 |
| Dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 942/2022 |
|---|
| Vigente |
| 31/08/2022 |
| Dispõe sobre alteração de ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 884, de 18 de agosto de 2021. |
|
|
Lei Ordinária 941/2022 |
|---|
| Vigente |
| 31/08/2022 |
| Dispõe sobre alteração de ações no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 883, de 18 de agosto de 2021. |
|
|
Lei Ordinária 940/2022 |
|---|
| Vigente |
| 31/08/2022 |
| Cria o cargo de Agente de Combate a Endemias, estabelece piso salarial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 939/2022 |
|---|
| Vigente |
| 16/08/2022 |
| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios integrantes da AMOP, com a finalidade de criação do CIASOP – Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 938/2022 |
|---|
| Vigente |
| 16/08/2022 |
| Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Ouro Verde do Oeste, para o exercício de 2023. |
|
|
Lei Ordinária 937/2022 |
|---|
| Vigente |
| 01/08/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
|
|
Lei Ordinária 936/2022 |
|---|
| Vigente |
| 21/07/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 4.072.310,00 (quatro milhões, setenta e dois mil, trezentos e dez reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 935/2022 |
|---|
| Vigente |
| 06/07/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 934/2022 |
|---|
| Vigente |
| 28/06/2022 |
| Altera a Lei nº 902, de 22 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Ouro Verde do Oeste/PR e dá outras providências”. |
|
|
Lei Ordinária 933/2022 |
|---|
| Vigente |
| 15/06/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 717.000,00 (setecentos e dezessete mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 932/2022 |
|---|
| Vigente |
| 15/06/2022 |
| Altera a Lei nº 294, de 24 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ouro Verde do Oeste” e a Lei nº 775, de 13 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
|
|
Lei Ordinária 931/2022 |
|---|
| Vigente |
| 01/06/2022 |
| Dispõe sobre o Piso Mínimo de Vencimentos pagos aos integrantes do Magistério Público Municipal de Ouro Verde do Oeste. |
|
|
Lei Ordinária 930/2022 |
|---|
| Vigente |
| 17/05/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 1.253.240,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 929/2022 |
|---|
| Vigente |
| 17/05/2022 |
| Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 928/2022 |
|---|
| Vigente |
| 17/05/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial no montante de R$ 4.132.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 927/2022 |
|---|
| Vigente |
| 10/05/2022 |
| Dispõe sobre a realização do Festival da Canção de Ouro Verde do Oeste (Fest’Ouro). |
|
|
Lei Ordinária 926/2022 |
|---|
| Vigente |
| 26/04/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 925/2022 |
|---|
| Vigente |
| 26/04/2022 |
| Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Ouro Verde do Oeste. |
|
|
Lei Ordinária 924/2022 |
|---|
| Vigente |
| 26/04/2022 |
| Altera a Lei nº 716, de 15 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
|
|
Lei Ordinária 923/2022 |
|---|
| Vigente |
| 05/04/2022 |
| Estabelece unidade monetária de conta fiscal municipal de Ouro Verde do Oeste. |
|
|
Lei Ordinária 922/2022 |
|---|
| Vigente |
| 05/04/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.022.000,00 (um milhão, vinte e dois mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 921/2022 |
|---|
| Vigente |
| 01/04/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 920/2022 |
|---|
| Vigente |
| 29/03/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 2.287.096,61 (dois milhões duzentos e oitenta e sete mil, noventa e seis reais, sessenta e um centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Lei Ordinária 919/2022 |
|---|
| Vigente |
| 23/03/2022 |
| Altera a Lei nº 696, 24 de março de 2015, que “Institui o Programa de Pavimentação Rural Comunitária – PPRC do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
|
|
Lei Ordinária 918/2022 |
|---|
| Vigente |
| 21/03/2022 |
| Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste. |
|
|
Lei Ordinária 917/2022 |
|---|
| Vigente |
| 21/03/2022 |
| Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 916/2022 |
|---|
| Vigente |
| 03/03/2022 |
| Altera a Lei Municipal nº 100, de 25 de novembro de 1993, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Verde do Oeste, e dá outras providências”. |
|
|
Lei Ordinária 915/2022 |
|---|
| Vigente |
| 25/02/2022 |
| Dispõe sobre a readequação do número de vagas do cargo de Educador Infantil existentes no quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
|
|
Lei Ordinária 914/2022 |
|---|
| Vigente |
| 22/02/2022 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Ouro Verde do Oeste. |
|
|
Lei Ordinária 913/2022 |
|---|
| Vigente |
| 22/02/2022 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Ouro Verde do Oeste. |
|
|
Lei Ordinária 912/2022 |
|---|
| Vigente |
| 22/02/2022 |
| Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Vereadores do Município de Ouro Verde do Oeste. |
|
|
Lei Ordinária 911/2022 |
|---|
| Vigente |
| 22/02/2022 |
| Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual para fins de recomposição de perdas inflacionárias aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Verde do Oeste. |
|
|
Lei Ordinária 910/2022 |
|---|
| Vigente |
| 31/01/2022 |
| Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. |
|
|
Lei Ordinária 909/2022 |
|---|
| Vigente |
| 31/01/2022 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 2.606.110,32 (dois milhões, seiscentos e seis mil, cento e dez reais, trinta e dois centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2022. |
|
|
Informamos que houve alteração de site.
Confira o novo site, clicando em https://ouroverdedooeste.atende.net/cidadao