Lei Ordinária 868/2021 |
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| Vigente |
| 31/03/2021 |
| Dispõe sobre a regularização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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Lei Ordinária 867/2021 |
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| Vigente |
| 24/03/2021 |
| Altera a Lei nº 775, de 13 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 866/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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Lei Ordinária 865/2021 |
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| Vigente |
| 17/03/2021 |
| Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no montante de R$ 1.996.409,76 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos), no orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2021. |
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Lei Ordinária 864/2021 |
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| Vigente |
| 10/03/2021 |
| Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Wushu Fight Team de Kung Fu. |
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Lei Ordinária 863/2021 |
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| Vigente |
| 03/03/2021 |
| Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento dos Servidores Públicos Municipais. |
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Lei Ordinária 862/2021 |
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| Vigente |
| 22/01/2021 |
| Institui o Órgão Oficial Eletrônico do Município de Ouro Verde do Oeste. |
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